Nova Iorque e seis Estados norte-americanos accionam judicialmente a Administração Trump por um acordo considerado “fraudulento” que obriga a francesa TotalEnergies a abandonar projectos de energia limpa na costa atlântica para reinvestir em combustíveis fósseis. Para o leitor angolano, o caso merece atenção redobrada: a mesma multinacional é a maior operadora de petróleo em Angola, onde equilibra produção de crude com apostas em energias renováveis.
Um litígio judicial de grande repercussão está a marcar o debate energético nos Estados Unidos. A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, lidera uma acção colectiva de sete Estados contra a Administração do Presidente Donald Trump, contestando um acordo financeiro que prevê o pagamento de mil milhões de dólares à petrolífera francesa TotalEnergies. A contrapartida? A empresa deve desistir de desenvolver parques eólicos offshore na costa de Nova Iorque e da Carolina do Norte e canalizar esses fundos para projectos de petróleo e gás em território norte-americano.
Na origem do processo está a alegação de que o Executivo norte-americano cancelou concessões de energia renovável sem observar os procedimentos legais adequados, prejudicando economias locais, redes energéticas regionais e metas climáticas assumidas pelos Estados signatários. “Este Governo arquitetou um acordo fraudulento para pagar a uma empresa estrangeira de energia centenas de milhões de dólares dos contribuintes para que abandone a energia eólica offshore e invista em petróleo e gás”, frisou Letitia James, em comunicado citado pela Associated Press.
Em 2022, a TotalEnergies adquiriu, por 795 milhões de dólares, a concessão para desenvolver um parque eólico offshore entre Nova Iorque e Nova Jersey, com capacidade prevista de 3 gigawatts — energia suficiente para abastecer quase um milhão de residências. Segundo a queixa judicial, o projecto poderia gerar poupanças de 10 mil milhões de dólares para os consumidores nova-iorquinos, incluindo 500 milhões de dólares para famílias de baixos rendimentos.
Paralelamente, a empresa detinha também a concessão do projecto Carolina Long Bay, avaliado em 133 milhões de dólares e com potencial para gerar mais de 1 gigawatt, abastecendo cerca de 300 mil habitações. Ambos os projectos estão agora suspensos em virtude do acordo contestado em tribunal.
Reacções políticas e enquadramento legal
A governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul, juntou-se à procuradora-geral na condenação do que classificou como “hostilidade aberta e interminável” da Administração Trump face à energia eólica offshore. A acção judicial, apresentada no Tribunal Distrital do Distrito de Columbia, nomeia como réus funcionários do Governo federal, incluindo o secretário do Interior, Doug Burgum, e solicita a um juiz federal que anule o acordo celebrado com a subsidiária da TotalEnergies, a Attentive Energy.
Em paralelo, uma coligação de grupos de energias renováveis moveu outra acção no Tribunal Distrital do Oregon, alegando que o Pentágono não concluiu avaliações de segurança nacional necessárias para novos parques eólicos terrestres, travando assim o desenvolvimento do sector. O Departamento de Defesa norte-americano respondeu que o processo de licenciamento ambiental é “complexo e demorado”, mas que está em curso.
Fonte: Lusa