Em 2025, os 16 principais bancos comerciais a operar em Angola registaram lucros brutos superiores a 1,1 biliões de Kwanzas, mas entregaram ao Estado apenas 11% deste valor em impostos. Apesar de a taxa nominal do Imposto Industrial estar fixada em 35%, a estratégia de investimento em títulos da dívida pública — tributada a taxas inferiores — permitiu ao sector uma poupança fiscal de 263 mil milhões de Kwanzas. Este cenário, motivado por mecanismos de “engenharia financeira” legalmente previstos, reflecte a preferência das instituições em financiar o Estado ao invés de conceder crédito às famílias e empresas angolanas.
O Paradoxo dos Lucros Recorde vs. Crédito à Economia
A reduzida contribuição fiscal ocorre num ano de ouro para a banca nacional, onde os lucros ultrapassaram, pela primeira vez, a fasquia de um bilião de Kwanzas. No entanto, este crescimento acontece em contraciclo com a economia real. Enquanto o crédito à economia representa apenas 5,6% do PIB — um valor seis vezes inferior à média da SADC — os bancos encontram-se “sentados” em rendimentos provenientes de Obrigações e Bilhetes do Tesouro.
Recentemente, o secretário de Estado do Tesouro, Ottoniel Santos, questionou publicamente esta rentabilidade: “Que sinais devemos interpretar quando os indicadores atingem níveis tão expressivos num contexto em que a economia cresce a um ritmo moderado?”. Em resposta, fontes do sector, sob anonimato, apontam que a banca apenas reage aos incentivos do próprio Ministério das Finanças, que oferece juros atractivos em títulos soberanos para financiar o défice.
A Mecânica da “Engenharia Financeira”
Segundo a Administração Geral Tributária (AGT), a baixa taxa efectiva de 11% justifica-se pela exclusão dos rendimentos sujeitos ao Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC) da base de cálculo do Imposto Industrial.
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Títulos da Dívida: Tributados entre 5% e 15% (IAC).
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Crédito e Operações Comerciais: Tributados a 35% (Imposto Industrial).
Além disso, prejuízos fiscais acumulados de anos anteriores e ganhos cambiais não realizados permitem deduções que baixam drasticamente o valor final a pagar ao Estado.
O diferencial entre as instituições é acentuado, dependendo da sua exposição à dívida pública:
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Banco da China (BOCLB): Apresentou a taxa mais elevada (27%), por ter menor exposição a títulos do Estado.
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BAI: Pagou uma taxa efectiva de apenas 8%, o que representa um benefício fiscal de 87,4 mil milhões Kz.
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BFA: Obteve uma poupança fiscal de 65,2 mil milhões Kz.
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BPC e BIC: Registaram taxas próximas de 0% devido ao reporte de prejuízos fiscais anteriores.
Este cenário de baixa tributação tem os dias contados. De acordo com a consultora Deloitte, a entrada em vigor do novo Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), prevista para 2027, deverá unificar as taxas. Com o novo modelo, os rendimentos da dívida pública passarão a ser tributados de forma mais uniforme e próxima dos 35%, o que obrigará os bancos a ajustarem as suas estratégias de rentabilidade e, potencialmente, a olharem com maior interesse para o crédito privado.
Fonte: Jornal Expansão