Angola conseguiu cumprir apenas uma das seis obrigações impostas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) desde o seu regresso à “lista cinzenta” em Outubro de 2024. De acordo com a quinta avaliação de acompanhamento divulgada este mês, o Executivo angolano apenas logrou aprofundar o conhecimento sobre os riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, mantendo-se em falta com cinco recomendações cruciais para a normalização do sistema financeiro nacional perante os parceiros internacionais.
O que falta para a saída da “Lista Cinzenta”
Apesar da ligeira evolução, o relatório do GAFI é claro: Angola continua a falhar em pontos nevrálgicos da sua arquitectura de supervisão. Entre as cinco exigências que permanecem pendentes, destacam-se:
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Supervisão de Risco: Necessidade de melhorar o controlo sobre entidades financeiras não bancárias e actividades não financeiras designadas (DNFBPs);
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Beneficiários Efectivos: Garantir o acesso atempado e transparente a informações sobre quem realmente detém o controlo das empresas;
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Investigação Criminal: Aumentar o número de processos e investigações por crimes de branqueamento de capitais;
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Combate ao Terrorismo: Reforçar a capacidade institucional para investigar o financiamento ao terrorismo;
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Sanções Eficazes: Comprovar a existência de mecanismos robustos para aplicar sanções financeiras direccionadas.
O cenário torna-se mais complexo quando comparado com os pares da região da SADC. A Namíbia, que havia entrado para a lista em Fevereiro de 2024, conseguiu a retirada imediata este mês após cumprir com sucesso as oito recomendações que lhe foram impostas.
Numa tendência de saída que Angola não conseguiu acompanhar, o GAFI já tinha retirado da vigilância apertada, em Outubro de 2025, países como a África do Sul, Moçambique, Nigéria e Burkina Faso. O Senegal, por sua vez, foi citado como exemplo de boas práticas na transparência sobre beneficiários efectivos, abandonando a lista precisamente no momento em que Angola nela reingressava, em 2024.
Retrocesso face a 2010
Os dados actuais revelam uma pressão superior à verificada na primeira passagem de Angola pela lista cinzenta. Em Junho de 2010, o país enfrentava apenas quatro obrigações, que foram cumpridas integralmente até 2016. Hoje, com cinco recomendações ainda em aberto, o desafio de conformidade é maior e o calendário aperta: uma nova avaliação oficial está prevista para Outubro próximo.
Fonte: Líder Magazine