A menos de seis meses do encerramento do Programa de Privatizações (PROPRIV), o Estado angolano conseguiu arrecadar directamente apenas 231,61 mil milhões de Kwanzas, o que representa 30,3% do valor total captado pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) desde 2019. O balanço financeiro, baseado em dados oficiais e cálculos do Valor Económico, revela um cenário de elevado incumprimento contratual e um recurso excessivo ao mecanismo de permuta de activos (swaps), limitando a entrada real de liquidez no Tesouro Nacional.
O fosso entre o contratualizado e o arrecadado
Desde o arranque do programa, foram alienados 120 activos avaliados num total de 1,283 biliões de Kwanzas. No entanto, o retorno financeiro efectivo para o Estado permanece aquém das expectativas. Dos 763,86 mil milhões de Kwanzas captados, apenas 112,57 mil milhões foram canalizados directamente para o Tesouro Nacional, enquanto 119,04 mil milhões tiveram como destino outras entidades públicas.
Um dado relevante nesta fase é a alteração na distribuição das receitas: o conjunto de verbas para o Estado e entidades públicas já ultrapassa o encaixe da Sonangol, que obteve 135,85 mil milhões de Kwanzas com a venda dos seus activos. Contudo, mesmo somando estas rubricas, o valor efectivo atinge apenas 48,11% do montante global captado.
O desempenho financeiro do PROPRIV é fortemente impactado por dois factores críticos:
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Mecanismo de Swap (Permuta): Foram registadas operações avaliadas em 396,37 mil milhões de Kwanzas que, embora permitam concluir a alienação, não representam entrada de dinheiro fresco nos cofres do Estado.
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Incumprimento Contratual: Os compradores acumulam atrasos de pagamento na ordem dos 152,78 mil milhões de Kwanzas, o equivalente a 16,7% das obrigações assumidas.
Apenas quatro sectores cumprem o cronograma de pagamentos
A análise sectorial revela uma disparidade acentuada no cumprimento dos contratos. Dos 13 sectores abrangidos, apenas um grupo restrito apresenta contas em dia:
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Sector Financeiro: Desempenho exemplar com 100% de execução (199,58 mil milhões Kz liquidados).
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Imobiliário: Elevado grau de cumprimento, com 37,92 mil milhões pagos.
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Recursos Minerais e Petróleo: Pagamentos de 439,48 mil milhões Kz, alinhados com o contratualizado.
Em sentido oposto, a indústria apresenta uma taxa de execução inferior a 15%, com apenas 64,48 mil milhões pagos face aos 438,11 mil milhões previstos. No sector do Turismo, o encaixe limita-se a 8,24 mil milhões.
A situação mais grave regista-se nos sectores da Construção, Transportes e Pescas. Apesar da celebração de contratos avaliados em mais de 11 mil milhões de Kwanzas no conjunto destas áreas, o Estado ainda não recebeu qualquer Kwanza proveniente destas alienações, levantando questões sobre a viabilidade financeira dos compradores seleccionados.
Fonte: Valor Económico