A Administração Geral Tributária (AGT) está a trabalhar na revisão da Lei do Mecenato com o objectivo de remover os obstáculos burocráticos que, actualmente, desincentivam o investimento privado em sectores estratégicos. A garantia foi dada esta quarta-feira, em Luanda, pela directora do Gabinete Jurídico da instituição, Esperança Joblina Vieira, durante uma sessão pública de consulta sobre a nova proposta legislativa que visa tornar o mecanismo mais funcional e próximo dos potenciais mecenas.
Segundo Esperança Joblina Vieira, o quadro legal vigente apresenta uma complexidade excessiva que dificulta a sua aplicação prática. Os principais entraves residem nos procedimentos de acesso à qualidade de mecenas e na morosidade para o usufruto dos incentivos fiscais.
“A AGT pretende facilitar a participação de todos os intervenientes, desde as empresas aos beneficiários e o próprio Estado”, sublinhou a responsável. Com a revisão, espera-se que o processo de atribuição de benefícios seja mais célere, permitindo que o capital privado flua com maior naturalidade para projectos de interesse público.
Cultura e Identidade Nacional
O sector cultural, um dos maiores beneficiários potenciais da lei, vê na revisão uma oportunidade soberana para corrigir lacunas. José Mendes Fernandes, presidente da Comissão Directiva da UNAC-SA, defendeu que a nova legislação deve priorizar a valorização da produção artística nacional.
O dirigente associativo destacou que, num contexto de crescente presença de artistas estrangeiros, é fundamental proteger a identidade local. Para Fernandes, as manifestações artísticas em Angola transcendem a economia, tendo servido historicamente como veículos de resistência e afirmação nacional.
Desporto: Uma alternativa ao OGE
No domínio desportivo, a expectativa é que o novo figurino legal reduza a dependência crónica do Orçamento Geral do Estado (OGE). Paula Matoso, presidente da Federação Angolana dos Desportos Náuticos, afirmou que os apoios actuais são insuficientes para as exigências de preparação e competições internacionais.
-
Ponto-chave: A revisão poderá abrir portas para modalidades que hoje enfrentam graves dificuldades de captação de recursos.
-
Impacto esperado: Maior autonomia financeira das federações através de patrocínios privados optimizados por via fiscal.
A nova proposta de lei seguirá agora os trâmites legais para aprovação, após a recolha de contributos das diversas sensibilidades da sociedade civil e departamentos ministeriais.
Fonte: Valor Económico