A cinco meses do prazo final do Programa de Privatizações (ProPriv), o Executivo angolano enfrenta o desafio de alienar nove empresas até Dezembro de 2026. Com um ritmo exigido de quase duas vendas por mês, especialistas em economia avisam que a complexidade financeira e estrutural de várias destas unidades torna o cenário de difícil concretização, colocando em cima da mesa a possível prorrogação do programa para o próximo ano.
O Programa de Privatizações (ProPriv), lançado em 2019 com o objectivo de reduzir a presença do Estado na economia e dinamizar o mercado de capitais, entra na sua recta final com um calendário apertado e desafios por resolver. Após o arranque da alienação de 15% da Unitel via Oferta Pública Inicial (OPI), restam nove activos no tabuleiro que precisam de ser transferidos para a esfera privada até ao final do ano.
Segundo a Comissão Nacional Interministerial para o Programa de Privatizações, o foco está agora em garantir a conclusão destes processos em 2026. “São esses os activos que a Comissão irá focar para garantir que, dentro do ano de 2026, esses processos possam ser concluídos, assegurando assim a conclusão do Programa”, afirmou Ottoniel dos Santos, Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, no final da última reunião da Comissão, realizada em Fevereiro.
No entanto, a realidade operacional das empresas sugere um caminho mais sinuoso.
Standard Bank Angola: a aposta mais previsível
Das empresas em carteira, o Standard Bank Angola é apontado por especialistas como o caso com maior probabilidade de concretização ainda este ano. A instituição tem vindo a preparar o terreno para a entrada de capital privado, prometendo agitar a Bolsa de Dívida e Ações de Angola (BODIVA).
O mesmo optimismo, contudo, não se estende a outras unidades de grande dimensão, como a TAAG, Endiama, Angola Telecom, Banco Comercial Angolano (BCA), Nova Cimangola, ZEE, Grupo Medianova e TV Zimbo. Muitas destas empresas enfrentam obstáculos que, avisam os analistas, dificilmente estarão sanados até Dezembro.
Endiama e Angola Telecom: entraves estruturais e financeiros
No caso da Endiama, o processo de privatização de 30% do capital via OPI esbarra numa etapa prévia obrigatória: a transformação da empresa de Empresa Pública (EP) para Sociedade Anónima (SA). Embora prevista para o ano transacto, esta transição ainda não se concretizou. Ganga Júnior, Presidente do Conselho de Administração da diamantífera, já havia indicado, no início de 2025, que a reestruturação estava em curso, mas que a dispersão parcial do capital só seria efectiva em 2027, ou seja, fora do prazo do ProPriv. O PCA sublinhou, na altura, que a decisão final “depende única e exclusivamente do Estado”.
A situação da Angola Telecom é igualmente complexa. Apesar de ter registado lucros líquidos de 233,2 milhões de Kwanzas em 2024 (o último exercício com dados consolidados disponíveis), após anos de prejuízos, a operadora continua em situação de falência técnica. Isto significa que, se liquidasse todos os seus activos, não conseguiria cobrir o passivo.
O relatório do auditor externo relativo a 2024 é claro: a empresa apresenta capitais próprios negativos de 47,1 mil milhões de Kz e um passivo corrente superior ao activo corrente em 97,1 mil milhões de Kz. O auditor emitiu quatro reservas às contas, alertando para uma incerteza material quanto à continuidade da empresa, que permanece dependente do apoio do Estado. Na prática, qualquer dispersão de capital em bolsa exigiria uma reestruturação financeira profunda e maior transparência. Recorde-se que, em Junho de 2023, o Governo já havia recuado na privatização da operadora, alegando a “defesa do interesse nacional”, com o então ministro das Telecomunicações, Mário Oliveira, a indicar que a empresa poderia concessionar a sua actividade operacional, mas sem entrada de terceiros no capital social.
TAAG: a procura do “parceiro ideal”
Para a transportadora aérea nacional, o modelo de privatização parece afastar-se da bolsa e aproximar-se de uma parceria estratégica. O ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d’Abreu, admitiu no final do ano passado que a TAAG seria privatizada por concurso limitado, afirmando que o Estado tem o “desejo de poder escolher com quem queremos casar”.
A Lufthansa, integrante da Star Alliance, surge como uma parceira desejável. No ano passado, ambas as empresas firmaram um acordo de cooperação que abrange governação corporativa, manutenção, engenharia e definição de rotas, alinhado com a visão de transformar Angola num hub aéreo regional, potenciado pelo novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.
Contudo, Mário Rui Pires, consultor independente de desenvolvimento económico, alerta para um problema estrutural que precisa de ser resolvido antes de qualquer alienação: “Os aviões são comprados pelo Estado, a crédito, ou seja, os contribuintes financiam a operação da companhia aérea. Essa é uma questão que precisa de ser resolvida. Aliás, algumas destas empresas são instrumentos políticos do Estado.”
Sonangol e outros activos mantêm-se no Estado
O ProPriv tem vindo a ser reajustado para reflectir a realidade económica do País. Do objectivo inicial de transferir 195 participações para o sector privado, o mapa foi revisto: foram adicionadas 16 participações e retirados 33 activos, fixando o total em 178.
A exclusão mais notável é a da Sonangol. Considerada uma das “jóias da coroa” do programa, a petrolífera nacional foi retirada do calendário de curto prazo devido à necessidade de mais tempo para preparar a sua abertura de capital em bolsa. A Sonangol junta-se a outros 67 activos que permanecerão na esfera jurídica do Estado por “razões de interesse público”, conforme estipulado no Decreto Presidencial n.º 36/26. Neste grupo incluem-se a TCUL, o Novo Aeroporto Internacional, os Caminhos de Ferro de Moçâmedes (CFM) e a TV Cabo, entre outras.
Até à data, e considerando a alienação em curso da Unitel, o ProPriv já contabiliza a privatização de 121 activos. Resta saber se o ritmo acelerado exigido para os nove restantes será compatível com o rigor e a transparência que o mercado e o cidadão angolano exigem.
Fonte: Jornal Expansão