Um tribunal federal de Nova Iorque declarou, na última sexta-feira (21 de Agosto), ilegal a suspensão dos procedimentos de vistos de residência permanente nos Estados Unidos, uma medida que havia sido imposta pela administração de Donald Trump. A decisão da juíza Jeannette Vargas anula as restrições que afectavam cidadãos de 75 países, sob o argumento de que a ordem executiva ultrapassou as competências legais atribuídas ao Secretário de Estado, Marco Rubio, ferindo a legislação vigente sobre imigração.
Na sentença proferida, a juíza Jeannette Vargas concluiu que a política restritiva era “contrária à lei”. A magistrada sublinhou que a suspensão de vistos de imigrantes que pretendiam residir de forma permanente em solo norte-americano não tinha amparo legal suficiente, invalidando a directiva que estava em vigor desde Janeiro.
A medida agora anulada baseava-se num argumento do Departamento de Estado de que os imigrantes provenientes das nações visadas representavam um “risco elevado” de dependência de prestações sociais ou de se tornarem um encargo para o erário público dos Estados Unidos.
Países afectados e o impacto nos serviços consulares
A lista de países visados pela suspensão incluía nações como a Nigéria — parceiro estratégico no continente africano —, o Brasil, a Rússia, o Afeganistão, a Somália, o Irão, o Iraque, o Egipto, o Iémen e a Tailândia.
Até à data desta decisão, os agentes consulares norte-americanos tinham ordens expressas para recusar os vistos, mesmo quando os requerentes preenchiam todos os requisitos legais e apresentavam baixa probabilidade de recorrer a apoios estatais. Com a nova sentença, todas as recusas fundamentadas nesta política específica foram anuladas, obrigando a uma revisão dos processos pendentes.
Desde o seu regresso à Presidência, Donald Trump tem reforçado o combate à imigração como um dos pilares da sua governação, promovendo expulsões em massa de cidadãos em situação irregular e limitando as vias de entrada legal. Contudo, esta nova derrota judicial sinaliza uma vigilância apertada das instâncias de direito sobre as ordens executivas da Casa Branca, num braço-de-ferro que deverá continuar a marcar a actualidade internacional.
Fonte: RFI