A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, liderada pela ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, apreciou nesta terça-feira, 9, o Projecto de Decreto Presidencial que regula as taxas dos serviços prestados pelo Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola (INEMA).
A reunião, a 3.ª ordinária do ano, decorreu no antigo Centro de Diagnóstico Integral (ex-CDI). O objetivo do projeto é fortalecer o orçamento do INEMA e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.
Isenção para cidadãos e sector público
Em declarações à imprensa, o secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Pinto de Sousa, assegurou que cidadãos, instituições públicas e entidades privadas de utilidade pública estarão isentos das taxas. Já as empresas privadas terão os valores definidos pelo decreto em análise.
Melhoria de serviços e valorização de quadros
Segundo o responsável, a medida visa garantir a qualidade dos serviços, investir na formação e retenção de quadros e assegurar a manutenção das infraestruturas. “É uma resposta às elevadas despesas operacionais do INEMA”, explicou.
Taxas justificadas pelo movimento
Carlos Pinto de Sousa sublinhou que a aplicação de taxas é necessária devido ao intenso movimento da instituição pública, a exemplo do que ocorre no sector privado. “O INEMA precisa de recursos para funcionar de forma eficiente”, concluiu. CK