Em bairros como Zona Queta, no Zango 0, a distribuição de eletricidade por Postos de Transformação (PTs) privados é uma prática comum, mas ilegal, que movimenta milhões de kwanzas à margem da lei. A Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), em crise financeira, “fecha os olhos” para o problema, enquanto acumula prejuízos e dívidas de operadores privados.
De acordo com a Lei Geral de Electricidade (Lei n.º 14-A/96), antes de sua revisão em fevereiro de 2025, a distribuição de energia elétrica era de domínio público, restrita a entidades públicas ou concessionárias privadas. Mesmo com a nova legislação, que permite maior participação privada na cadeia de energia, a ENDE planeja eliminar gradualmente os PTs privados à medida que expande sua rede em Luanda, embora sem prazo definido.
Um Negócio Lucrativo, Mas à Margem da Lei
Na Zona Queta, um PT privado operado pela Manbeto, Lda., ilustra a dinâmica desse mercado. João Cabingano, gerente da unidade, explica que o transformador, instalado em 2016, atende 198 residências, com capacidade para até 300. Cada cliente paga 7 mil kwanzas mensais, além de 120 mil kwanzas pelo contrato de ligação. A receita anual pode atingir 25 milhões de kwanzas, enquanto a ENDE recebe entre 550 mil e 650 mil kwanzas por mês, dependendo do consumo.
Cabingano admite que o negócio é “muito rentável” quando bem gerido. Em 2022, a empresa quitou uma dívida de 18 milhões de kwanzas com a ENDE em pouco mais de um ano, após uma gestão anterior negligente. Contudo, a falta de regulação e fiscalização abre espaço para irregularidades, como atrasos nos pagamentos à estatal e práticas abusivas contra consumidores.
Lacunas da ENDE Alimentam o Mercado Paralelo
A ausência de cobertura da ENDE em bairros periféricos de Luanda, como Zona Queta e Mulenvos, é o principal motor desse mercado. A estatal, em falência técnica desde 2023, enfrenta dificuldades financeiras e operacionais que limitam sua capacidade de expansão. “Onde a ENDE não chega, os PTs privados suprem a demanda,” afirma Lauro Fortunato, porta-voz da empresa. Ele destaca que o número de PTs privados em Luanda caiu de 250, em 2023, para cerca de 100, mas reconhece que a prática persiste.
Em Mulenvos, um operador anônimo relata que seu PT, inicialmente instalado para uma padaria, passou a fornecer energia a residências, cobrando 10 mil kwanzas mensais e 130 mil pelo contrato. A ENDE, embora não intervenha diretamente nesses acordos, reconhece que os PTs privados cobrem “zonas cinzentas” onde a rede pública é inexistente.
Dívidas e Prejuízos para a ENDE
A irregularidade nos pagamentos dos operadores de PTs é um problema crônico. A ENDE acumula mais de 220 bilhões de kwanzas em dívidas de clientes, sendo 44,3% provenientes de grandes consumidores, que representam apenas 1,1% da carteira. PTs privados contribuem significativamente para esse montante, com casos como uma dívida de 18 milhões de kwanzas ligada a um PT instalado em uma igreja na capital.
Serviço Precário e Riscos Ilícitos
Moradores relatam má qualidade do serviço, com oscilações de energia e quebras frequentes devido à falta de manutenção e sobrecarga. Maria H., do bairro Belo Horizonte, em Viana, reclama: “A luz é fraca, e há dias sem energia. Sentimos que o dono do PT cria barreiras para manter o controle.” Agostinho Mateus, da Zona Queta, evita contratar o serviço local, temendo custos adicionais com cabos e postes, além de depender de estabilizadores para proteger eletrodomésticos.
A falta de regulação também facilita atividades ilícitas. João Cabingano revela que seu PT foi usado para mineração de criptomoedas, prática proibida pela Lei 3/24, de 10 de abril. “Detectamos cabos subterrâneos ligados a uma residência alugada por cidadãos chineses, o que duplicou nossa fatura. Cortamos os cabos por iniciativa própria, já que as autoridades não agiram,” conta.
Desafios Éticos e Legais
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A ENDE enfrenta um dilema: os PTs privados, embora ilegais, suprem uma necessidade social, mas geram prejuízos financeiros e riscos à segurança elétrica. Enquanto a estatal não amplia sua rede, o negócio paralelo continuará a prosperar, desafiando a regulação e expondo consumidores a práticas abusivas. Expansão