A Administração Geral Tributária (AGT) está no centro de uma polémica após a divulgação de uma denúncia que aponta para um alegado favorecimento das empresas Ecitel e Ecil Office, detidas pelo empresário Nadir Sadrudin. Em causa está o Procedimento Dinâmico Electrónico (PDE) n.º 80/UCP/GAF/AGT/2026, orçado em mil milhões de kwanzas, onde são assinaladas graves violações aos princípios da transparência, igualdade e legalidade. A exposição, a que o Imparcial Press teve acesso, detalha irregularidades que vão desde a exclusão arbitrária de concorrentes a incongruências cronológicas no sistema de leilão.
O epicentro da contestação reside na fase de qualificação. Segundo o documento, várias empresas foram excluídas com base na falta de contratos de valor aproximado ao do concurso. No entanto, os autores da denúncia sublinham que o ponto 3.8 do anúncio exigia apenas a apresentação de um contrato similar, sem especificar montantes mínimos. Esta alteração “à medida” é vista pelos concorrentes como um critério eliminatório ilegal, introduzido à revelia das peças do procedimento para estreitar o funil de participação.
Inconsistências no Leilão e Falta de Esclarecimentos
A gestão da Plataforma de Contratação Pública (PCP) também é questionada. Relatos indicam que a AGT ignorou pedidos de esclarecimento e reclamações submetidas via plataforma, deixando os operadores económicos sem respostas sobre a interpretação dos requisitos.
Mais grave ainda são os dados cronológicos do leilão electrónico. Enquanto a abertura oficial ocorreu às 16h58min18s, existem registos no sistema marcados às 16h25min54s — cerca de 30 minutos antes do início legal da licitação. Somando-se a isto, a empresa vencedora não constaria da lista inicial de admitidos para a fase de lances, surgindo apenas no momento decisivo.
Um “Simulacro” de Concorrência
O desfecho financeiro do concurso reforça as suspeitas de viciação. Num procedimento orçado em mil milhões de kwanzas, a adjudicação foi feita por 999.999.000 kwanzas. O leilão, que deveria promover a baixa de preços em benefício do Estado, registou apenas dois lances, ambos efectuados pelo mesmo concorrente, resultando numa poupança irrisória de mil kwanzas — um cenário que os denunciantes classificam como um ataque ao interesse público.
A exposição destaca que a Ecitel e a Ecil Office têm vindo a dominar as adjudicações da AGT. Nos últimos dois meses, ambas terão vencido diversos concursos, inclusive em situações onde as suas propostas financeiras eram superiores às da concorrência, mantendo prazos de execução idênticos.
Face à gravidade das alegações, os subscritores exigem a abertura imediata de um inquérito pelas autoridades competentes para apurar responsabilidades e salvaguardar a credibilidade das instituições públicas angolanas.
Fonte: Imparcial Press