A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) analisou e deliberou 14 actos de concentração económica durante o ano de 2025, permitindo a realização de negócios no valor global de 3,4 biliões de Kwanzas. A informação foi prestada esta Quarta-feira, em Luanda, pelo técnico sénior do departamento de controlo de concertação da ARC, Délcio Penelas.
Dos 14 actos apreciados, 13 receberam decisão de Não Oposição, enquanto um foi classificado como Acto Não Abrangido. O tempo médio de análise fixou-se nos 71 dias, o que representa uma redução de 12% (menos 10 dias) face a 2024 e continua significativamente abaixo do prazo legal de 120 dias.
Com estas operações, as empresas envolvidas geraram uma receita de 58 milhões de Kwanzas em taxas pagas à ARC. Deste montante, 60% reverteu a favor da própria Autoridade e os restantes 40% (23,2 milhões de Kwanzas) foram depositados na Conta Única do Tesouro.
Petróleo e mineração dominam operações
O sector petrolífero foi o mais activo, com quatro actos de concentração notificados, seguido do sector mineiro, com três notificações. Entre as operações destacam-se parcerias como Taadeen Investment & Sociedade Mineira de Catoca, Africa Global Logistics & GPM Holding, Groupe Canal+ & MultiChoice, Sidara & John Wood, Gaston & Lucapa, entre outras.
Os restantes actos distribuíram-se pelos segmentos agrícola, comércio, construção, saúde, materiais de construção, telecomunicações e transporte, com uma notificação por cada área. Na maioria dos casos (14 aquisições e uma fusão), os adquirentes foram empresas estrangeiras, sendo apenas um acto protagonizado por uma empresa nacional.
Apesar da predominância de capitais externos, a ARC garante que o processo de análise é uniforme, independentemente da origem das partes envolvidas.
Eficiência e monitorização do mercado
O encurtamento do tempo de análise tem sido uma constante nos últimos cinco anos, o que facilita o ambiente de negócios em Angola sem comprometer a protecção da concorrência e o bem-estar dos consumidores.
No âmbito da monitorização dos mercados, a ARC realizou seis averiguações por suspeita de Gun Jumping (realização de operações antes da aprovação). No final do ano, três processos ainda estavam em investigação e três foram deliberados, tendo sido concluído que não houve irregularidades.
Foram ainda solicitadas três derrogações do efeito suspensivo da notificação, das quais duas foram deferidas e uma permanece em análise.
O controlo de concentrações visa evitar que fusões ou aquisições criem posições dominantes que prejudiquem a concorrência.
Fonte: Forbes África Lusófona