O Banco Nacional de Angola (BNA) tomou medidas punitivas contra três bancos operando no mercado nacional: o Millennium Angola (BMA), o Banco Angolano de Investimentos (BAI) e o Banco Keve (KEVE). As sanções foram impostas devido ao não cumprimento das operações de transferência, revelando uma tendência preocupante de desrespeito pelas regulamentações financeiras.
O BMA enfrentou uma sanção significativa de 56 milhões de kwanzas devido à não conformidade com as regras e procedimentos para a execução de transferências interbancárias em Moeda Nacional (MN). Essa infração violou os regulamentos destinados a proteger os consumidores de produtos e serviços financeiros.
O BAI também foi multado, num montante de 40 milhões de kwanzas, por não cumprir o prazo regulamentar para a execução de transferências interbancárias em moeda nacional (MN) e por não fornecer informações oportunamente relacionadas a uma reclamação apresentada. Mais uma vez, essas infrações desrespeitaram as regulamentações destinadas a proteger os consumidores financeiros.
O Banco Keve também foi alvo de sanções, enfrentando uma multa de 30 milhões de kwanzas. A infração estava relacionada à não conformidade com as regras de registo especial e o não cumprimento de determinações específicas estabelecidas pelo BNA, de acordo com a Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.
O BNA, agindo como Organismo de Supervisão, tomou a medida de divulgar publicamente as decisões tomadas nos processos sancionatórios com o objetivo de dissuadir as condutas inadequadas das instituições financeiras mencionadas. Esta divulgação visa aumentar a transparência e a responsabilidade no setor financeiro, ao mesmo tempo em que destaca a importância do cumprimento rigoroso das regulamentações em vigor, segundo o regulador.
É preocupante observar que alguns bancos preferem enfrentar multas relativamente leves do BNA em vez de cumprir integralmente a lei, disse um especialista que defende punições severas para inibir os bancos. Esses casos de reincidentes sugerem que os lucros substanciais podem estar incentivando instituições financeiras a arriscar infrações normativas em busca de vantagens financeiras, destacando a necessidade contínua de vigilância e aplicação rigorosa das regulamentações financeiras em Angola, concluiu.