A Comissão Económica do Conselho de Ministros reuniu-se hoje, quinta-feira, orientada pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, e colocou na agenda o reforço da produção interna e o controlo das divisas.
A principal medida apreciada determina que operadores económicos importadores e titulares de estabelecimentos comerciais grossistas e retalhistas em todo o território nacional passam a ter obrigatoriedade de aquisição, exposição e comercialização de produtos de amplo consumo produzidos em Angola, sempre que exista oferta interna suficiente.
A decisão visa fomentar a produção nacional, garantir o escoamento daquilo que é produzido localmente, promover a substituição gradual de importações e melhorar a articulação entre produtores, comerciantes e consumidores angolanos.
Estas medidas complementares de estímulo à produção de bens essenciais chegam num momento em que muitas famílias angolanas enfrentam dificuldades com o preço dos produtos da cesta básica. Ao priorizar o “made in Angola”, o Executivo pretende dinamizar a economia real, gerar mais emprego nas províncias e reduzir a pressão sobre as reservas cambiais.
No capítulo das finanças, a Comissão analisou uma proposta de alteração da taxa de juro praticada pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) para o sector agro-pecuário, no âmbito das políticas de incentivo à produção nacional.
Balanço do PDN e controlo das divisas em análise
No domínio do planeamento, os membros da Comissão Económica apreciaram o Relatório de Balanço do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 referente ao primeiro trimestre de 2026.
Ainda sobre o sector bancário, foi apresentado um relatório do Banco Nacional de Angola (BNA) com dados detalhados sobre a origem e o destino das divisas e o fluxo de moeda estrangeira no primeiro trimestre do ano em curso.