Cerca de 20% do crédito bancário em Angola encontra-se em situação de incumprimento, revelou esta quinta-feira a secretária de Estado do Orçamento, Juciene de Sousa, durante a abertura da 1ª Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência, organizada pela RECREDIT, em Luanda. A governante defendeu a consolidação de mecanismos eficazes de recuperação e reestruturação empresarial para enfrentar este desafio.
Juciene de Sousa destacou a importância de um quadro legal de insolvência funcional, com processos céleres e eficazes, capaz de atender às necessidades de quem recorre à justiça. “Não é apenas uma ambição jurídica, é uma necessidade económica”, afirmou, sublinhando que a actual conjuntura, marcada por inflação persistente e crescimento modesto, exige um regime de insolvência que permita reorganizar, salvar e relançar empresas com potencial.
A secretária de Estado enfatizou que um sistema de insolvência eficiente vai além de uma medida jurídica, funcionando como “uma alavanca de política económica, um escudo de protecção ao emprego e um sinal de maturidade institucional”. O novo regime jurídico de recuperação de empresas e insolvência, em vigor desde 2021, foi descrito como um passo inicial, mas insuficiente sem mudanças práticas. “Não basta mudar a lei, é preciso mudar práticas, reforçar estruturas, formar quadros e construir uma cultura jurídica e económica que valorize a reestruturação como alternativa viável à dissolução”, declarou.
A governante destacou que o regime jurídico preencheu uma lacuna histórica em Angola, criando um instrumento estratégico para a estabilidade do crédito, protecção do emprego e revitalização do tecido empresarial. Contudo, alertou que este mecanismo deve focar-se na recuperação efectiva das empresas, e não apenas no encerramento ordeiro. “O objectivo é construir uma Angola onde as empresas viáveis tenham uma segunda oportunidade, onde os trabalhadores não sejam os primeiros a perder tudo e onde os bancos recuperem crédito sem arrastar a economia para a estagnação”, defendeu.
A 1ª Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência, promovida pela RECREDIT, reúne especialistas, governantes e empresários para discutir estratégias que fortaleçam a recuperação económica e a sustentabilidade do sector empresarial angolano.
Fonte: Novo Jornal