Os órgãos de comunicação social públicos continuam a ser os maiores beneficiários dos subsídios operacionais atribuídos pelo Estado às empresas do Sector Empresarial Público (SEP). Entre 2023 e 2025, a Televisão Pública de Angola (TPA) liderou o ranking com um total acumulado de 33,0 mil milhões de kwanzas. A informação, apurada pela Líder Magazine, revela um cenário em que o apoio estatal ao sector da comunicação se mantém robusto, ao mesmo tempo que se observa uma melhoria notável na prestação de contas das empresas públicas, apesar dos desafios persistentes na geração de dividendos para o Erário Público.
O peso da Comunicação Social no SEP
A análise ao triénio 2023-2025 confirma o predomínio do universo da imprensa e comunicação social pública no total de subsídios distribuídos. Logo a seguir à TPA, situa-se a Rádio Nacional de Angola (RNA), com 27,2 mil milhões de Kz, seguida das Edições Novembro, com 19,8 mil milhões de Kz. Completam este grupo de maiores beneficiários a Agência Angola Press (Angop), com 13,6 mil milhões de Kz, a TV Zimbo (9,8 mil milhões de Kz) e a Empresa Nacional de Distribuição e Impressão (ENBI), com 8,9 mil milhões de Kz.
No global, os subsídios operacionais do SEP cresceram de forma consistente: passaram de 44,8 mil milhões de Kz em 2023 para 46,3 mil milhões em 2024, atingindo 49,0 mil milhões de Kz em 2025. Esta subida de 6% no último ano reflecte, em boa medida, o peso estratégico atribuído pelo Executivo às empresas de comunicação social e de transportes.
Resultados mistos e capitalizações estratégicas
O balanço às contas do SEP, que integra 86 empresas activas (das quais 78 apresentaram contas relativas a 2025), revela um resultado líquido agregado de 949,0 mil milhões de Kz, o valor mais elevado da série histórica analisada.
No entanto, a leitura por rubricas exige atenção ao detalhe. Os resultados operacionais, incluindo a indústria extractiva, recuaram para 411,3 mil milhões de Kz em 2025, face aos 982,2 mil milhões registados em 2024. Em contrapartida, os resultados financeiros dispararam para 601,1 mil milhões de Kz, revertendo o saldo negativo de -281,4 mil milhões de Kz do ano anterior.
Um dado pedagógico importante para o cidadão angolano: sem o peso das indústrias extractivas, o sector inverteu a tendência negativa dos anos anteriores, fechando 2025 com um resultado operacional positivo de 18,5 mil milhões de Kz e um resultado líquido de 57,4 mil milhões de Kz.
Paralelamente, o Estado reforçou significativamente o apoio financeiro directo às suas empresas. As capitalizações cresceram 85%, saltando de 147,3 mil milhões de Kz em 2024 para 271,9 mil milhões de Kz em 2025. Neste capítulo, a TAAG Angola Airlines acumulou 135,1 mil milhões de Kz entre 2023 e 2025 (impulsionada pelos 121,4 mil milhões injectados em 2023), seguida de perto pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), com 133,5 mil milhões de Kz, maioritariamente capitalizados em 2025. Seguem-se a ENDE (24,1 mil milhões), o RNT e a PRODEL (22,0 mil milhões cada) e a BIOCOM (21,4 mil milhões).
Queda nos dividendos e avanços na transparência
Ao contrário da subida nos subsídios e capitalizações, os dividendos propostos ao accionista Estado caíram drasticamente: de 1.054,8 mil milhões de Kz em 2023 para apenas 75,6 mil milhões de Kz em 2025. Os dividendos efectivamente recebidos seguiram a mesma trajectória descendente, de 62,1 mil milhões para 6,5 mil milhões de Kz. Ainda assim, no ranking de dividendos propostos por empresa em 2025, a Sonangol, E.P. lidera destacadamente, com um acumulado no triénio de 1.093,3 mil milhões de Kz, seguida das Participações Minoritárias (108,5 mil milhões) e da Unitel, S.A. (34,3 mil milhões).
O documento sublinha, contudo, uma evolução positiva na qualidade e quantidade dos relatórios e contas apresentados nos últimos dez anos, um período em que era “muito difícil ter informação credível” sobre as finanças das empresas públicas. Em 2025, das 79 empresas activas, 78 apresentaram contas. Destas, 76 elaboraram relatórios de gestão, 67 incorporaram relatórios de auditoria externa e 64 juntaram o parecer do Conselho Fiscal.
Apesar deste progresso, 42 entidades tiveram as suas demonstrações financeiras aprovadas com reservas (mais duas do que em 2024). Este indicador sinaliza, de forma clara, a necessidade de continuar a reforçar a qualidade da gestão e do controlo interno no sector, em estrita conformidade com os princípios de boa governação e transparência.
Em termos patrimoniais, o activo total do SEP atingiu 47.861,1 mil milhões de Kz em 2025 (face a 39.579,2 mil milhões em 2024), com o passivo a acompanhar a trajectória ascendente, fixando-se em 29.999,2 mil milhões de Kz. O capital próprio total do sector também cresceu, reflectindo um esforço de reestruturação que deverá ser monitorizado de perto pela sociedade civil e pelos órgãos de fiscalização competentes.
Fonte: Líder Magazine