O Presidente João Lourenço, no exercício do seu mandato como Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação, destacou a importância da luta contra a instauração de governos através de mudanças inconstitucionais em África. Durante o ano de 2023, foram realizadas duas Mini-Cimeiras focadas na resolução da crise de segurança na região leste da República Democrática do Congo (RDC), e na melhoria das relações entre a RDC e o Ruanda, com especial atenção à necessidade de cessação das hostilidades e ao desarmamento do M-23.
Estas Mini-Cimeiras visaram também a implementação de um Plano de Acção Conjunto, destacando a urgência no desdobramento das Forças da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), assim como a garantia do retorno seguro dos refugiados às suas zonas de origem.
Apesar dos esforços e progressos na promoção da paz e reconciliação, o Presidente Lourenço expressou preocupação com a continuidade de conflitos em várias partes do continente, resultantes de diversas causas que afetam significativamente as populações e a estabilidade dos países envolvidos. Reiterou a posição firme contra a tolerância a governos resultantes de golpes de Estado, em linha com a resolução da 16ª Assembleia Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, realizada em Malabo.
A União Africana foi instada a persistir nos seus esforços para o restabelecimento da normalidade democrática em países afetados por mudanças inconstitucionais, como Mali, Burkina Faso, Níger, Guiné e, recentemente, Gabão.
O Presidente sublinhou que “Não há golpes de Estado bons ou toleráveis”, destacando o compromisso com os princípios da União Africana e a importância da legalidade constitucional para o progresso de África.
Este apelo reforça a necessidade urgente de ação concertada e de uma abordagem coletiva para enfrentar os desafios à paz, segurança e estabilidade no continente, promovendo um futuro de prosperidade e harmonia para todos os africanos.