O Estado angolano reclama a devolução de 15,9 milhões de euros pagos em 2015 pela compra de um edifício em Lisboa destinado ao novo Consulado-Geral de Angola. Onze anos depois, o imóvel na Avenida João Crisóstomo não foi entregue, a escritura pública nunca foi celebrada e o empresário Bartolomeu Dias está agora constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por alegada burla qualificada. O caso, que envolve figuras de relevo da diplomacia angolana, está sob investigação no DNIAP e já motivou o pedido de cartas rogatórias às autoridades portuguesas.
O Negócio de 15 Milhões que Ficou no Papel
Tudo começou a 8 de Maio de 2015. Sob subdelegação de poderes do Ministério das Finanças, o então embaixador de Angola em Portugal, Marcos Barrica, assinou um contrato-promessa com o Grupo Bartolomeu Dias para a aquisição de um imóvel de prestígio na freguesia de São Sebastião da Pedreira, em Lisboa. O edifício, composto por cinco andares e quatro caves, destinava-se exclusivamente às novas instalações do Consulado-Geral.
Apesar do pagamento “efectivo e integral” dos quase 16 milhões de euros, a transferência definitiva da propriedade nunca ocorreu. Segundo a acusação do Estado angolano, a ausência de escritura pública retirou validade legal ao negócio, deixando o país sem o dinheiro e sem o imóvel, que entretanto já não se encontra disponível para entrega.
A “Maka” da Escritura e as Acusações de Negligência
O contrato estabelecia que a escritura deveria ser realizada no prazo de 15 dias úteis após as comunicações oficiais e obtenção de vistos do Tribunal de Contas de Angola. Contudo, o Grupo Bartolomeu Dias alega que houve “inércia e negligência” por parte dos representantes do Estado.
Em comunicações datadas de 2019, o grupo empresarial afirma ter interpelado a Embaixada e o Consulado — na altura liderados pelos diplomatas Carlos Fonseca e Narciso do Espírito Santo — para que procedessem à marcação do acto notarial, alertando para a resolução do contrato caso a situação não fosse sanada. No mesmo ano, um termo de entrega das chaves chegou a ser assinado para “verificação do estado do imóvel”, mas o processo voltou a estagnar.
Implicações Judiciais e Cartas Rogatórias
A PGR confirmou ao Novo Jornal que o processo-crime corre trâmites no Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP). O empresário Bartolomeu Dias foi constituído arguido no início deste ano, estando sujeito à medida de coacção de Termo de Identidade e Residência (TIR).
A investigação, que possui ramificações em território português, levou a justiça angolana a solicitar cooperação internacional através de uma Carta Rogatória à PGR de Portugal. No centro do processo estão também depoimentos de figuras de peso da diplomacia, como Georges Chicoty, antigo Ministro das Relações Exteriores, e os embaixadores José Marcos Barrica e Cecília Baptista.
Para tentar recuperar os valores, o Ministério das Relações Exteriores (MIREX) contratou serviços jurídicos especializados em Outubro de 2025, num investimento adicional de 36,9 mil euros para representação forense.
Fonte: Novo Jornal