O Conselho de Ministros, em sua primeira sessão extraordinária de 2024, presidida pelo Presidente da República, João Lourenço, aprovou um aumento salarial de 5% para a Função Pública.
Esta medida, segundo um comunicado da Secretaria de Imprensa do Presidente da República, visa melhorar o poder aquisitivo e a dignidade dos funcionários e agentes administrativos, além de promover a eficiência e a qualidade dos serviços públicos.
Além disso, o Conselho deu aval a outros diplomas importantes, como a Lei Antidopagem no Desporto, a Lei de Combate à Atividade Mineira Ilegal, a criação da Ordem dos Biólogos de Angola, e alterações no Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.