Gigante americana é acusada de limitar a visibilidade de concorrentes em smartphones.
A Comissão de Comércio Justo do Japão (JPFT, na sigla em inglês) emitiu nesta terça-feira (15) uma ordem formal para que o Google suspenda práticas consideradas anticoncorrenciais no país. Segundo o órgão regulador, a empresa impôs condições que dificultam o uso de aplicativos de busca concorrentes em telemóveis com sistema Android, violando a legislação antimonopólio japonesa.
Esta decisão marca a primeira vez que uma das chamadas “big techs” norte-americanas – grupo formado por Google, Apple, Facebook (Meta), Amazon e Microsoft – recebe uma ordem formal de “cessar e desistir” por parte do governo japonês.
## Investigação Revela Acordos Restritivos
A investigação da JPFT, iniciada em 2023, revelou que desde pelo menos julho de 2020, o Google exigia que fabricantes de smartphones com Android incluíssem de fábrica o navegador Chrome e a loja Google Play. Os aplicativos também deveriam aparecer em destaque na tela inicial dos dispositivos, reduzindo significativamente a visibilidade de concorrentes.
As autoridades japonesas identificaram ainda que a empresa americana oferecia compensações financeiras aos fabricantes que aceitassem estas condições, como manter o Chrome como navegador padrão e não incluir alternativas de busca nos aparelhos.
Segundo os reguladores, em dezembro de 2023, pelo menos seis fabricantes – responsáveis por aproximadamente 80% dos telemóveis Android vendidos no Japão – mantinham acordos deste tipo com a gigante tecnológica.
## Próximos Passos e Reações
A decisão obriga o Google a encerrar quaisquer práticas que infrinjam a legislação antitruste e determina que a empresa crie diretrizes internas para garantir conformidade com as regras japonesas. Em caso de desrespeito à ordem, a companhia poderá enfrentar multas.
Em comunicado enviado à imprensa, o Google classificou a decisão como “lamentável”. A empresa alegou que tem feito investimentos relevantes no Japão para fomentar a inovação tecnológica, mas ainda não informou se pretende contestar a medida judicialmente.
A ação japonesa soma-se a iniciativas semelhantes conduzidas por autoridades regulatórias na Europa e nos Estados Unidos. Nos EUA, um juiz apontou no ano passado que o Google se aproveitou de sua posição dominante para limitar a concorrência – caso que ainda está em processo de apelação.
A JPFT consultou órgãos reguladores estrangeiros durante o processo investigativo, demonstrando uma tendência global de maior escrutínio sobre as práticas comerciais das grandes empresas de tecnologia. Tecnoblog