O Presidente da República autorizou, por ajuste directo, uma despesa de 22,2 milhões de dólares para aquisição de medicamentos, materiais gastáveis e dispositivos médicos destinados à Clínica Multiperfil. O financiamento será assegurado através do acordo de empréstimo celebrado com a GEMCORP. Segundo análise do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, a dotação inscrita para bens e serviços da unidade hospitalar ronda os 10,7 mil milhões de kwanzas (cerca de 11,5 milhões USD) — praticamente metade do montante agora aprovado.
De acordo com o despacho presidencial, os recursos financeiros necessários à execução da despesa serão garantidos pelo orçamento da Clínica Multiperfil, inscrito na rubrica “bens e serviços”, e serão reembolsados em tranches, respeitando o limite orçamental da instituição.
A competência para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar foi delegada ao ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, com faculdade de subdelegar. Isso inclui a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do ajuste directo, bem como a celebração e assinatura do contrato.
Discrepância entre OGE e despesa aprovada levanta questões
Segundo consulta ao OGE 2026, a dotação orçamental da Clínica Multiperfil para bens e serviços totaliza aproximadamente 10,7 mil milhões de kwanzas, equivalente a 11,5 milhões de dólares. O valor agora autorizado para compra de medicamentos e dispositivos médicos representa quase o dobro dessa dotação. Sendo assim a sua despesa aprovada de 22,2 milhões USD, mas a dotação no OGE 2026 (bens e serviços) é de 11,5 milhões USD, tendo uma diferença de 10,7 milhões USD (93% acima do orçamentado).
Não foram divulgadas informações oficiais sobre o impacto desta despesa no cumprimento do tecto orçamental ou eventuais realocações de verbas.
Recurso a crédito revolving da GEMCORP
No final de 2025, o Executivo angolano autorizou um novo pedido de financiamento junto da GEMCORP, no valor de 600 milhões de dólares, na modalidade de crédito revolving. Este tipo de financiamento oferece um limite máximo (plafond) que se renova à medida que o cliente liquida a dívida, permitindo reutilizar o capital sem necessidade de novo contrato.
Contudo, especialistas alertam para os riscos desta modalidade: taxas de juro geralmente mais elevadas e custo final potencialmente elevado caso o prazo da dívida seja prolongado.
Segundo documento consultado, o financiamento destinava-se a “atender às necessidades da economia real de Angola, com a implementação de projectos e fornecimentos estratégicos que contribuam para o desenvolvimento económico e social do País”.
Fonte: Novo Jornal