O Ministério Público (MP) junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC/Luanda) ordenou a apreensão de 20 apartamentos localizados no distrito urbano do Talatona, alegadamente usurpados em 2024 pela ex-miss Angola, Giovana Pinto Leite. A medida cautelar surge no âmbito de um inquérito que investiga um “mega-esquema” de corrupção e falsificação de escrituras públicas de compra e venda, que terá tido como epicentro a loja do Cartório Notarial de Viana.
Os imóveis, pertencentes às sociedades comerciais Camomila – Sociedade Imobiliária, S.A., Vista Lar – Sociedade Imobiliária, S.A., e Azul Marinho – Sociedade Imobiliária, S.A., foram confiscados por serem considerados “produto do crime” e “prova de prática criminal”. O mandado de apreensão, fundamentado nos artigos 208.º e 224.º do Código do Processo Penal angolano, foi assinado pelo magistrado do MP, Raimundo José Francisco Martins.
Nesta quarta-feira, 10, os actuais ocupantes dos referidos imóveis foram formalmente notificados da decisão judicial. De acordo com o expediente, os mesmos deverão comparecer no próximo dia 15 de Junho na sede do SIC/Luanda, situada no Comando Provincial da Polícia Nacional, para prestarem declarações em auto.
A rede de falsificação no Cartório de Viana
O processo-crime envolve figuras de relevo, nomeadamente a ex-miss Giovana Pinto Leite, a sua advogada, Leda Nahary Bettencourt Alberto Rodrigues Mingas, e o antigo notário titular do Cartório Notarial de Viana, Sala Fumuassuca Mário. Este último foi exonerado e, posteriormente, expulso dos quadros do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos por determinação do ministro Marcy Cláudio Lopes, após a detecção das irregularidades.
A investigação aponta que, a 2 de Maio de 2024, foram lavradas 20 certidões extraídas de escrituras públicas inexistentes nos livros notariais. Com estes documentos falsos, a defesa da visada terá efectuado a inscrição dos imóveis junto da Conservatória do Registo Predial em nome de Giovana Pinto Leite, contornando a obrigatoriedade do pagamento do imposto de Sisa e a apresentação de escrituras legítimas.
A gravidade do caso levou o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos a suspender temporariamente as actividades do Cartório Notarial de Viana em Março de 2025. Segundo um comunicado oficial da instituição:
“Esta decisão foi tomada a título preventivo, em consequência da constatação de indícios de actos de corrupção e outras irregularidades no exercício da função pública, envolvendo alguns funcionários e terceiros.”
Durante a acção inspectiva realizada em Fevereiro, apurou-se que os valores supostamente pagos pelas escrituras nunca deram entrada na Conta Única do Tesouro (CUT). Além disso, os livros que deveriam conter o registo das transacções permanecem em lugar incerto.
Até ao momento, as actividades no referido cartório continuam paralisadas, sem uma data prevista para a retoma do atendimento ao público.