A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola instaurou um processo de investigação contra a ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, por indícios de alegada má gestão no sector. O inquérito, que corre trâmites na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DINIAP), surge na sequência de denúncias apresentadas pelo sindicato dos trabalhadores da instituição ao longo dos últimos dois anos, incidindo sobre irregularidades administrativas e incumprimento de direitos laborais.
Até ao momento, os investigadores da DINIAP já ouviram 10 funcionários do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, incluindo colaboradores sem vínculo de efectividade. Segundo fontes próximas ao processo citadas pelo Valor Económico, novas notificações deverão ser emitidas nos próximos dias para audição de outros quadros do ministério. Apesar do avanço das diligências, a ministra Carmen do Sacramento Neto ainda não foi chamada a prestar declarações formalmente.
A tensão no seio do ministério não é recente. Há mais de dois anos que se regista um persistente “braço de ferro” entre a titular da pasta e o sindicato de trabalhadores. No centro da disputa está o caderno reivindicativo da classe, cujos pontos — que incluem a melhoria das condições de trabalho e o respeito por direitos fundamentais — permanecem por cumprir. Este clima de crispação deu origem a sucessivas paralisações, algumas das quais marcadas pela intervenção das forças de segurança para restringir os protestos.
Contencioso Judicial e Antecedentes
A pressão sobre a governante acentuou-se há cerca de dois meses, quando o Tribunal da Relação de Luanda notificou Carmen do Sacramento Neto no âmbito de uma providência cautelar. A acção foi interposta por Bráulio Firmino, ex-funcionário e representante sindical, que alega ter sido alvo de um despedimento irregular.
O Ministério das Pescas volta a estar no centro de polémicas judiciais num momento em que a antiga titular do sector, Victória de Barros Neto, aguarda o desfecho do seu processo. Acusada do desvio de 300 milhões de kwanzas da empresa pública Edipesca, a sentença de Barros Neto está agendada para o próximo dia 22 de Julho.
Fonte: Valor Económico