O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 131 milhões de euros (cerca de 137,6 mil milhões de kwanzas) para a concepção e construção de sistemas de abastecimento de água nas sedes municipais de três províncias: Uíge, Cabinda e Namibe. A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 267/26, de 3 de Agosto, e visa melhorar o acesso a água potável para milhares de famílias angolanas que ainda enfrentam dificuldades no dia-a-dia.
O documento justifica o recurso à contratação simplificada, com base no critério material, por razões de financiamento externo. No entanto, não identifica o país ou a organização responsável pelo financiamento. A competência para conduzir o processo, incluindo subdelegação e validação da legalidade dos actos, foi atribuída ao ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges.
Distribuição do investimento por província
A província do Uíge absorverá a maior parcela do investimento. Do total autorizado, 27,8 milhões de euros (29,2 mil milhões de kwanzas) destinam-se ao sistema de abastecimento de água da sede municipal do Puri, enquanto 31,6 milhões de euros (33,2 mil milhões de kwanzas) serão aplicados no projecto da localidade de Milunga (Santa Cruz).
Em Cabinda, 36,6 milhões de euros (38,5 mil milhões de kwanzas) serão canalizados para a empreitada de concepção e construção do sistema de abastecimento de água da sede municipal de Buco Zau.
Já a província do Namibe beneficiará do montante remanescente para o projecto de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água da cidade do Tômbwa.
O despacho determina que a execução seja feita por contratação simplificada. O ministro João Baptista Borges fica responsável por garantir a legalidade de todo o procedimento contratual.
Fonte: Polígrafo África