Um embargo judicial, descrito como atípico, mantém suspensas há mais de 70 dias as obras do projeto imobiliário “Cidade do Século”, situado na província de Icolo e Bengo. A medida tem gerado prejuízos significativos aos investidores e suscitado denúncias de utilização de documentos falsos, alegada extorsão e irregularidades no processo judicial, conforme apurou o portal Club-K.
O embargo afeta lotes pertencentes à Zona Económica Especial (ZEE), que integram a reserva fundiária do Estado e foram legalmente vendidos a promotores privados. Inclui ainda um lote adjacente atribuído ao Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria (MDNVP), destinado a operações de desminagem. No entanto, um cidadão particular reivindica a propriedade dos terrenos.
Alegações de Documentos Falsos e Irregularidades
Fontes consultadas indicam que o reclamante terá apresentado documentos supostamente falsificados, emitidos no Cartório Notarial de Viana que foi entretanto encerrado devido a práticas irregulares semelhantes. Documentos adicionais teriam sido processados em outros cartórios para apoiar a reivindicação judicial.
O caso está em análise na Secção Cível da Comarca de Luanda, sob a responsabilidade do juiz Kadaf da Costa. A atuação do magistrado tem sido criticada por investidores e observadores do setor, que apontam demoras excessivas. Apesar dos apelos sobre o impacto económico e social, o tribunal terá levado cerca de 70 dias para ouvir formalmente a parte embargada e a ZEE, entidade pública titular dos terrenos.
As mesmas fontes levantam suspeitas de envolvimento de intermediários informais e práticas de extorsão no processo, embora estas alegações não tenham sido confirmadas pelas autoridades judiciais até ao momento.
Impactos Económicos e Sociais
Os promotores do projeto estimam perdas diárias na ordem dos 100 milhões de kwanzas, resultantes da paralisação das obras, que empregavam milhares de trabalhadores. A “Cidade do Século” é descrita como uma iniciativa de interesse público, focada em habitação, comércio e geração de emprego, alinhada com o conceito de cidades inteligentes e integrada nos planos de desenvolvimento urbano da província de Icolo e Bengo.
Documentação analisada confirma que os terrenos pertencem originalmente ao Estado angolano e foram alienados a privados no âmbito de programas de expansão urbana. Especialistas ouvidos alertam que litígios fundiários desta natureza, quando associados a decisões judiciais controversas, podem minar a confiança dos investidores e prejudicar os esforços de diversificação económica do país.
Apelos por Intervenção e Credibilidade Judicial
Diante da gravidade das acusações, fontes defendem uma intervenção urgente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para investigar a legalidade dos atos praticados e preservar a credibilidade do sistema judicial. Casos recentes de suspensão disciplinar de magistrados são citados como exemplos de que as instituições devem atuar perante indícios de desvios de conduta.
Analistas sublinham que a persistência de conflitos fundiários com suspeitas de corrupção judicial pode ter efeitos negativos duradouros na imagem de Angola e na atração de investimento privado, especialmente em regiões estratégicas como Icolo e Bengo.
Fonte: Club-K