Apesar do Aviso 9 do BNA, o crédito à habitação continua insuficiente. Peritos apontam a desburocratização e a aversão ao risco dos bancos como os principais entraves ao sonho da casa própria para as famílias angolanas.
O mercado imobiliário nacional enfrenta um défice habitacional avaliado em 3,2 milhões de casas, uma realidade que exige uma injecção urgente de capital por parte da Banca e do Governo. O alerta foi deixado por vários especialistas na 3.ª Conferência Nacional sobre o Sector Imobiliário, que decorreu em Luanda, no âmbito da Feira Internacional de Negócios Imobiliários (FINI 2026).
Mais do que apresentar números, o evento colocou em cima da mesa a urgência de resolver gargalos estruturais que afectam directamente o bolso e o bem-estar do cidadão comum. Para os peritos, o sonho da casa própria passa, inevitavelmente, por uma profunda desburocratização do Estado.
A disponibilização de terrenos infra-estruturados e a celeridade no registo predial — processo fundamental para que os imóveis possam servir de hipoteca nos contratos bancários — foram apontados como passos cruciais. Esta necessidade torna-se ainda mais crítica num país onde a população cresce a uma média de 3,5% ao ano, o que agrava exponencialmente a procura por habitação digna.
Por que é que os bancos não emprestam mais?
Para compreender a relutância da Banca em abrir os cordões à bolsa, é preciso olhar para a actual conjuntura económica. As instituições financeiras encontram no mercado maiores garantias de rentabilidade e menor risco ao aplicar os depósitos dos seus clientes em títulos de dívida soberana.
O crédito à habitação, pelo contrário, pressupõe maturidades longas (muitas vezes de 15 a 20 anos) e carrega o peso de uma economia historicamente vulnerável aos solavancos provocados pela volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional. Para os bancos, o risco do crédito imobiliário a longo prazo continua a ser um peso difícil de sustentar.
Inflação e o “tecto” do Aviso 9 A este cenário soma-se a persistência de uma inflação elevada, que empurra as taxas de juro dos empréstimos imobiliários para patamares praticamente incomportáveis para a maioria das famílias angolanas.
Foi precisamente para mitigar este impacto social que, em 2022, o Governo lançou o Aviso 9 do Banco Nacional de Angola (BNA). A medida estabeleceu, pela primeira vez, regras especiais com taxas bonificadas, impondo um tecto máximo de 7% nas taxas de juro cobradas pela Banca e limitando o valor do crédito a 150 milhões de kwanzas por contrato.
No entanto, os dados apresentados na FINI 2026 revelam que a medida está longe de ser a panaceia. Desde que foi criado, este mecanismo revelou-se insuficiente: em quatro anos de vigência, o Aviso 9 apenas conseguiu desbloquear 2.115 créditos. Um número demasiado tímido face às 3,2 milhões de casas que faltam, o que leva o sector a clamar por novas soluções que permitam, de facto, destravar o acesso ao financiamento e garantir o direito a uma habitação condigna para os angolanos.
Fonte: Jornal Expansão