O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) garantiu que o subsídio do 13.º mês voltará a ser pago de uma só vez aos trabalhadores da Função Pública, abandonando o modelo de prestações mensais adotado nos últimos anos.
A informação foi avançada pelo secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, José Pedro Filipe, no final da reunião entre o Governo e o Sindicato Nacional dos Professores e Trabalhadores do Sector da Educação (SINPROF), que discutiu as reivindicações da classe.
“O Governo compromete-se a fazer o processamento do 13.º mês em parcela única”, declarou José Pedro Filipe aos jornalistas.
SINPROF saúda medida
O SINPROF confirmou ter recebido garantias claras do Executivo de que, a partir deste ano, o pagamento do 13.º mês será efetuado integralmente. A direção sindical considera a decisão “bem-vinda” e afirma que a mesma “agrada a todos os funcionários do Estado”.
Sindicatos aguardam execução pelo MINFIN
Apesar do anúncio do MAPTSS, sindicatos contactados pelo Novo Jornal manifestam cautela e preferem “esperar para ver” se o Ministério das Finanças (MINFIN) cumprirá a promessa.
Nos últimos cinco anos, o MINFIN tem efetuado o pagamento do subsídio de Natal – também conhecido como 13.º salário – em quatro prestações, entre Agosto e Novembro, justificando a divisão com a necessidade de cumprir a programação financeira do Tesouro Nacional.
O pagamento do 13.º salário na Função Pública é regulado pelo Decreto-Lei n.º 10/94, de 24 de Junho, e pelo Decreto Presidencial n.º 264/17, de 4 de Julho. A divisão em parcelas foi aprovada em Julho de 2020 pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Fonte: Novo Jornal