Os advogados do empresário luso-angolano Carlos São Vicente entregaram na semana passada uma petição às mais altas instâncias do Estado solicitando a sua libertação imediata, alegando “risco sério e imediato” para a sua vida devido ao agravamento do estado clínico após intervenção cirúrgica realizada na Clínica Girassol, em Luanda. O documento, assinado pelo próprio detido ainda internado no dia 21 de março, alerta que o empresário necessita de tratamento com tecnologia laser indisponível no país e encontra-se em cela com condições sanitárias precárias, segundo a defesa.
A petição, protocolada a 24 de março na Procuradoria-Geral da República, no Ministério do Interior e no Tribunal Constitucional, foi dirigida ao Presidente da República, João Lourenço, e ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Cláudio Lopes. No documento, a equipa jurídica sustenta que a cirurgia realizada a 17 de março não resolveu integralmente o problema de saúde do empresário — detido desde 22 de setembro de 2020 —, exigindo nova intervenção especializada no estrangeiro.
Segundo os advogados, o quadro clínico de São Vicente agravou-se significativamente nos últimos cinco anos de detenção. À data da prisão, portava três patologias crónicas estabilizadas; actualmente, segundo relatórios médicos citados na petição, enfrenta risco acrescido de infeção grave e complicações potencialmente fatais. A defesa atribui este declínio às condições da cela na cadeia de São Paulo, descrita como espaço sem ventilação adequada, sem acesso regular a água potável, com instalações sanitárias degradadas e presença de roedores e insectos — circunstâncias que obrigam o detido, conforme o documento, a recorrer a sacos plásticos e garrafas para necessidades fisiológicas.
A petição aponta ainda o incumprimento de dois marcos legais que, na óptica da defesa, deveriam ter garantido a liberdade condicional do empresário: a 26 de junho de 2024, ao cumprir metade da pena de nove anos (prevista na Lei da Amnistia e no Código Penal), e a 22 de setembro de 2025, ao atingir dois terços da condenação. Em ambos os momentos, a libertação não foi concretizada, situação que os advogados imputam ao Tribunal da Comarca de Luanda e à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, acusando-os de violação de garantias constitucionais e normas processuais.
Recorde-se que Carlos São Vicente, ex-presidente da AAA Seguros, foi condenado em março de 2022 pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, com obrigação de indemnizar o Estado em 500 milhões de dólares norte-americanos. A acusação apontou que o seu esquema provocou perdas superiores a 900 milhões de dólares à Sonangol. A defesa mantém a contestação da sentença, classificando-a de “ilegal e infundada”, e já apresentou múltiplos pedidos de habeas corpus e libertação, todos indeferidos até à data.
Entretanto, o processo de recuperação de activos do empresário prossegue em jurisdições internacionais, com colaboração de Portugal, embora permaneçam bloqueados avultados montantes em contas na Suíça e Singapura.
Fonte: Jornal Económico (com agência Lusa)