A paralisação generalizada dos postos de identificação e conservatórias em todo o território nacional, agravada nos últimos dois meses, está a deixar milhares de cidadãos sem acesso a documentos essenciais — como Bilhete de Identidade (BI), assentos de nascimento ou certidões criminais — e a alimentar redes informais de suborno e corrupção. A origem do colapso reside na substituição abrupta de prestadores de serviços pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e na incapacidade persistente da instituição em honrar compromissos financeiros com as empresas contratadas.
Segundo fontes internas ao sector, que preferiram o anonimato por razões de segurança profissional, a situação deteriorou-se significativamente após as reformas implementadas pelo ministro Marcy Lopes, nomeado em 2023. O governante terá substituído tanto a direcção técnica da área como as antigas empresas gestoras do sistema por novos operadores, cujos custos são superiores. Contudo, o MINJUSDH não tem liquidado os pagamentos devidos — dívida que abrange não só as três entidades anteriores, mas também as seis actuais, além de fornecedores de serviços auxiliares, como limpeza e segurança.
Em Luanda, o cenário é de desolação administrativa. Postos-chave como os de Viana, Cazenga, Camama, Golfe 2 e Vila Alice encontram-se praticamente inoperantes há semanas. Em Viana, a situação é ainda mais crítica: além da ausência total de sistema informático há mais de 60 dias, o edifício está sem energia eléctrica e com equipamentos danificados por infiltrações de águas pluviais. No Cazenga, os funcionários comparecem diariamente sem previsão de retoma das actividades normais — limitando-se à emissão de atestados de óbito. “Mandam-nos apenas aparecer todos os dias na instituição e aguardar até que a situação seja resolvida”, lamentou uma funcionária.
Apenas o posto da Chicala opera com alguma regularidade, transformando-se num ponto de convergência caótica. Cidadãos chegam a pernoitar nas filas para garantir um lugar na fila de atendimento — prática que favorece a proliferação de “micheiros” e esquemas informais de acesso prioritário.
O MINJUSDH, por meio de comunicado nas redes sociais, limitou-se a anunciar a suspensão temporária do serviço na Nova Marginal por “razões de ordem técnica”, redireccionando utentes para Samba, Prenda e Combatentes — locais igualmente sobrecarregados. Até ao fecho desta reportagem, o director Nacional dos Registos, Aristides Marques, não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o montante da dívida ou o plano de normalização dos serviços.