Uma tripulante da TAAG – Linhas Aéreas de Angola foi interceptada por agentes da Administração Geral Tributária (AGT) no Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, em Icolo e Bengo, ao tentar embarcar para Lisboa com 39.515 euros não declarados — valor bem acima do limite legal permitido para saída de moeda estrangeira do país.
Cláudia Mariza de Oliveira Cardoso, cidadã angolana e funcionária da companhia aérea nacional, foi abordada na manhã de 5 de Maio, durante os controlos habituais no terminal de passageiros, por uma equipa conjunta da AGT, Polícia Fiscal e Autoridade Tributária e Aduaneira (ATO). Segundo o Auto de Apreensão n.º 50/Turno D/PATRAIAAN/2026, os agentes desconfiaram que a passageira transportava valores ocultos no corpo.
Diante das suspeitas, foi conduzida a uma inspecção mais rigorosa, durante a qual foram encontrados 23.515 euros escondidos junto ao corpo e outros 16 mil euros dentro da sua bagagem de mão, distribuídos por dois envelopes. O montante total apreendido excede em quase quatro vezes o tecto legal estabelecido pelo Banco Nacional de Angola (BNA).
De acordo com o Aviso n.º 06/2022 do BNA, residentes cambiais em Angola só podem transportar até 10 mil dólares norte-americanos (ou equivalente noutra moeda) sem necessidade de declaração formal às autoridades aduaneiras e cambiais. Valores superiores exigem justificação documental e autorização prévia — requisitos que, segundo as autoridades, não foram cumpridos neste caso.
A AGT considera que os factos descritos podem configurar crimes de fraude fiscal e transporte ilícito de divisas para o exterior, previstos tanto no Código Geral Tributário como no Código Penal angolano. O processo encontra-se em fase de instrução, podendo ser remetido ao Ministério Público nos próximos dias.
Fonte: Imparcial Press