O Fundo Monetário Internacional (FMI) detectou dezenas de fragilidades nos procedimentos de supervisão bancária do Banco Nacional de Angola (BNA), num relatório que pede ao regulador mais proactividade, recursos humanos qualificados e uma abordagem baseada no risco para fortalecer a resiliência do sistema financeiro nacional. As conclusões, tornadas públicas esta semana, surgem num momento sensível para a economia angolana, ainda a recuperar de choques externos e a trabalhar para reforçar a credibilidade institucional junto de parceiros internacionais.
Apesar de reconhecer melhorias registadas na última década, o documento do FMI — fruto da segunda avaliação do Programa de Avaliação do Sector Financeiro (FSAP, na sigla em inglês) realizada em Angola, após a de 2011 — alerta que persistem desafios estruturais. Entre as principais preocupações destacam-se: a reduzida capacidade técnica das equipas de supervisão, a pouca frequência de inspecções presenciais aos bancos, e lacunas na análise de riscos associados a accionistas e partes relacionadas.
O que diz o relatório?
Segundo o documento, a função de supervisão do BNA carece de “maior intrusividade” e de um quadro de pessoal “suficiente e capacitado” para acompanhar a complexidade do sector. O FMI nota que, nos últimos três anos, foram realizadas apenas 11 inspecções no local aos bancos, com foco excessivo no cumprimento formal de normas, em detrimento da avaliação da eficácia dos controlos internos e da governação.
Outro ponto sensível prende-se com a exposição do sistema bancário à dívida soberana. Embora esta seja considerada menos arriscada e beneficiada por tratamento fiscal favorável, o FMI alerta que a concentração excessiva pode limitar a diversificação do crédito à economia real e aumentar a vulnerabilidade do sector em cenários de choque, como a queda acentuada do preço do petróleo.
Em testes de stress simulando uma recessão global e redução das exportações de crude, quatro instituições bancárias — três delas sistémicas — ficaram abaixo dos requisitos mínimos de capital, o que exigiria injecções de recursos pelos accionistas para absorver perdas.
Fontes do sector bancário consultadas pela nossa redacção consideram que algumas das constatações do FMI reflectem desafios do “dia-a-dia” na relação entre bancos e regulador. “Há quadros do BNA com dificuldade em acompanhar determinadas áreas técnicas, o que pode atrasar respostas e correcções necessárias”, admite um especialista de um dos maiores bancos nacionais, sob condição de anonimato.
O economista Heitor Carvalho, director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada, classifica o relatório como “arrasador” em alguns aspectos, mas pondera: “Em algumas recomendações, o FMI poderia ter ido mais longe, nomeadamente ao sugerir alternativas de risco equiparável para que os bancos reduzam a exposição à dívida pública”.
Já o antigo ministro da Economia, Neto Costa, adopta um tom mais moderado. “O FMI apontou debilidades legítimas e fez recomendações pertinentes, como a necessidade de reforçar a regulação da relação soberano-banca. Contudo, é essencial adaptar essas orientações à realidade angolana, onde o sistema financeiro ainda está em desenvolvimento”, afirma.
BNA apresenta contestações e reafirma compromisso
Em resposta às conclusões do FMI, o Banco Nacional de Angola apresentou 12 observações, contestando pontos específicos. Sobre a capacidade financeira dos accionistas, o BNA sublinha que exige “prova consistente de solidez financeira superior ao nível do capital subscrito”. Quanto aos requisitos de idoneidade, o regulador remete para o artigo 62.º da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, que define critérios objectivos para membros dos órgãos de administração e fiscalização.
Relativamente à nomeação do Governador e vice-governadores, o BNA esclarece que o processo inclui audição na Assembleia Nacional e que os candidatos devem ter “reconhecida boa reputação, competência técnica e pelo menos 10 anos de experiência relevante” em áreas como economia, direito, finanças ou gestão bancária.
A instituição liderada por José de Lima Massano garante ainda que está em curso, em articulação com o Executivo, um plano de recrutamento para reforçar os quados técnicos com vista a colmatar lacunas identificadas.
Para além das implicações macroeconómicas, as fragilidades na supervisão bancária podem ter impacto directo na vida dos angolanos. Um sistema financeiro mais resiliente significa maior protecção das poupanças, crédito mais acessível para famílias e empresas, e menor risco de crises que afectem empregos e rendimentos.
A transparência na propriedade dos bancos e a identificação efectiva dos beneficiários finais, por exemplo, são medidas cruciais para combater o branqueamento de capitais e reforçar a confiança no sistema — aspectos particularmente relevantes num momento em que Angola trabalha para sair da lista cinzenta do GAFI, o grupo de acção financeira internacional.
O relatório do FMI não é um veredicto final, mas um instrumento pedagógico com recomendações práticas para fortalecer o sector. A sua publicação integral — uma novidade nesta edição do FSAP — sinaliza também um compromisso com a transparência.
Cabe agora ao BNA, em coordenação com o Governo, transformar essas orientações em acções concretas: investir na formação de supervisores, modernizar ferramentas de monitorização de risco, e garantir que a regulação acompanha a evolução do mercado, sem perder de vista a especificidade da economia angolana.
Como sublinha o próprio documento: “A estabilidade financeira não é um destino, mas um processo contínuo de adaptação e vigilância”. Para Angola, o caminho exige rigor, diálogo e, acima de tudo, uma supervisão que proteja o cidadão e incentive o desenvolvimento sustentável.
Fonte: Jornal Expansão