O Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, reiterou recentemente a necessidade urgente de reformar o sistema judicial angolano para garantir a plena concretização do Estado de Direito. Em análise aos desafios do sector, o líder dos advogados identificou a “cultura da não denúncia” e a excessiva dependência financeira do Executivo como os principais entraves à credibilidade dos tribunais. Domingos defende que, sem mecanismos eficazes de protecção ao denunciante, o combate à corrupção nas instituições judiciais continuará a enfrentar resistências culturais e políticas.
A Barreira do Silêncio e a Independência Judicial
Para o Bastonário, a corrupção no poder judicial é “absolutamente lesiva dos interesses do país”. Apesar do esforço político declarado no combate à impunidade, José Luís Domingos aponta que a ausência de canais de denúncia seguros perpetua um ciclo de silêncio. “A cultura da não denúncia ainda faz parte da sociedade angolana. Há um medo de denunciar alguém que tenha poder, por receio de represálias”, explicou, sublinhando que a justiça precisa recuperar a confiança do cidadão.
Além do factor cultural, o líder da OAA apontou “estrangulamentos” estruturais, nomeadamente:
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Dependência Financeira: O sistema judicial ainda está fortemente vinculado ao Orçamento Geral do Estado gerido pelo Executivo.
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Nomeações Políticas: A interferência na designação de juízes conselheiros para os tribunais superiores permanece uma preocupação para a classe.
Advocacia e o Setor Petrolífero: A Luta pelo Conteúdo Local
No plano económico, José Luís Domingos lamenta a baixa participação de profissionais angolanos na assessoria jurídica do sector petrolífero, o principal motor da economia nacional. Para o Bastonário, a independência política de Angola deve ser acompanhada por uma “soberania jurídica” nos recursos estratégicos.
“Não podemos ter o nosso principal recurso dissociado do Direito. É necessário um investimento sério na formação de especialistas nacionais”, afirmou. Domingos saudou as políticas de Conteúdo Local do Governo, mas defendeu incentivos fiscais para sociedades de advogados que contratem quadros angolanos, visando quebrar o actual “monopólio fechado” no mercado de consultoria jurídica de alto nível.
A visão de modernização da OAA inclui o fortalecimento dos laços com as congéneres da CPLP. Recentemente, em Lisboa, foi assinado um protocolo com a Ordem dos Advogados de Portugal para promover o intercâmbio técnico e a partilha de decisões judiciais anotadas. Segundo João Massano, Bastonário da ordem portuguesa, este apoio é fundamental para fortalecer as instituições que enfrentam pressões políticas internas.
Fonte: Jornal Económico