O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 atribuiu 146,3 mil milhões de kwanzas ao programa de protecção da criança, o equivalente a apenas 0,44% do total. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) considera o montante reduzido face às necessidades e alerta que a protecção infantil deve ser tratada como efectiva prioridade nacional, com impacto directo no bem-estar de milhões de famílias angolanas.
O valor é 6% inferior aos 156 mil milhões de kwanzas estimados para 2025. A UNICEF esclarece, no entanto, que a redução resulta sobretudo da diminuição das Reservas Orçamentais: no ano passado cerca de 45 mil milhões de kwanzas estavam inscritos como financiamento indirecto, enquanto em 2026 esse montante caiu para cerca de 11 mil milhões. Excluindo as reservas, o investimento directo identificado para 2026 é superior ao do ano anterior.
Do total de 2026, 84,3 mil milhões de kwanzas (58%) correspondem a financiamento directo e 62 mil milhões (42%) a financiamento indirecto. Para as famílias angolanas, especialmente nas zonas rurais e periurbanas, estes números traduzem-se em maior ou menor capacidade do Estado para proteger crianças contra a violência, o trabalho infantil, a exclusão escolar e a falta de registo civil.
Tendências por programas
A análise da UNICEF consultada, mostra aumentos relevantes nas dotações para o Instituto Nacional da Criança (INAC), o SOS-Criança, a promoção dos direitos da criança com deficiência e o programa de Massificação do Registo Civil.
Por outro lado, programas como o Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), a Assistência às Crianças Vulneráveis e os Centros de Observação de Menores registam reduções orçamentais. A agência recomenda que estas baixas sejam acompanhadas de perto, dado o impacto potencial nas províncias onde a vulnerabilidade infantil é mais acentuada.
A UNICEF sublinha que a protecção da criança está consagrada na Constituição e na Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, mas que esta prioridade “ainda não se reflecte numa arquitectura orçamental que permita identificar, acompanhar e monitorizar de forma integrada o investimento público” destinado a esta área.
Recomendações da agência
Entre as propostas da UNICEF destaca-se a criação de um programa dedicado exclusivamente à protecção da criança no próximo Plano de Desenvolvimento Nacional, de carácter multissectorial, com indicadores SMART e uma alocação indicativa de pelo menos 1% do OGE.
A agência recomenda ainda o reforço da rastreabilidade da despesa, através de marcadores orçamentais nas linhas de financiamento directo, para melhorar a transparência e a prestação de contas. Sugere também consolidar os aumentos já verificados no INAC, no SOS-Criança e no registo civil, garantindo execução eficiente e distribuição equitativa dos serviços por todas as províncias.
Fonte: Novo Jornal