Um desfalque de 33 mil milhões de kwanzas na Administração Geral Tributária (AGT), equivalente a 60 milhões de dólares quando descoberto em 2021, permanece sem resolução, apesar dos esforços de investigação iniciais.
A AGT, sob tutela do Ministério das Finanças, tem sido palco de recorrentes casos de corrupção. Enquanto um caso recente de desvio de 7 mil milhões de kwanzas resultou em detenções, este caso muito mais grave – cerca de 4,7 vezes superior – continua sem avanços significativos na justiça.
Uma sindicância conjunta realizada pelo Ministério das Finanças e pela Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) em 2021 revelou que membros do Conselho de Administração da AGT e altos funcionários teriam desviado aproximadamente 21 mil milhões de kwanzas da Caixa de Providência e Aposentadoria dos Trabalhadores Tributários (CPATT).
O esquema incluía falsificação de números relativos a lucros de aplicações e transferências para contas de empresas e pessoas ligadas aos suspeitos. Adicionalmente, mais de 12 mil milhões de kwanzas de reembolso do IVA foram desviados, incluindo aplicações no Banco BIC (8,4 mil milhões) e no Banco de Comércio e Indústria (4,3 mil milhões).
A ministra das Finanças, Vera Daves, enviou o relatório da sindicância ao Presidente João Lourenço em Dezembro de 2021, que ordenou a investigação e responsabilização criminal dos autores. O caso foi registado como Processo Crime n.º NUP. 4649/2022-DNIAP na Procuradoria-Geral da República.
Embora o então presidente do Conselho de Administração da AGT, Cláudio Paulino dos Santos, tenha sido exonerado em Janeiro de 2022, a ministra nomeou José Leiria para o cargo – um dos membros do Conselho durante o período investigado. Surpreendentemente, Leiria foi reconduzido ao cargo em Março deste ano, mesmo após o surgimento do caso dos 7 mil milhões.
A investigação inicial teria resultado no arresto de imóveis no exterior e várias viaturas de luxo oferecidas aos suspeitos por grandes contribuintes em troca de benefícios fiscais. Porém, o paradeiro destes bens arrestados é actualmente desconhecido.
O caso levanta questões sobre a autoridade do Presidente e o funcionamento do sistema judicial angolano, uma vez que uma investigação ordenada pelo próprio Presidente parece ter sido travada. Questiona-se porque os suspeitos de um desvio menor foram detidos, enquanto os alegados responsáveis por um desfalque substancialmente maior permanecem impunes.
Entretanto, dentro da AGT – instituição cujos funcionários superiores recebem alguns dos melhores salários do funcionalismo público, chegando a ultrapassar os 15 milhões de kwanzas mensais – continua a verificar-se uma aparente cultura de impunidade para os casos de maior escala.
Este caso põe em causa a relação de confiança entre os contribuintes e a AGT, levantando dúvidas sobre a verdadeira finalidade deste órgão tributário. MA