A Administração Geral Tributária (AGT) veio esclarecer aos contribuintes que o Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM) não serve para financiar a manutenção ou reparação das estradas do país, contrariando uma percepção comum entre os angolanos que pagam o imposto anualmente.
A explicação foi dada pela chefe do departamento de facturação electrónica da direcção de cobrança, reembolso e restituição da AGT, Luzia Cardoso Januário, durante a sexta conferência Economia e Mercados, dedicada à facturação electrónica, realizada em Luanda.
A responsável respondeu a uma questão colocada no debate público, aproveitando o momento para distinguir claramente o actual imposto da antiga taxa de circulação.
Diferença conceptual entre IVM e taxa de circulação
Segundo Luzia Cardoso Januário, a antiga taxa de circulação tinha uma contrapartida directa: o valor pago estava associado à utilização da rede viária e ao seu financiamento. Já o IVM, enquanto imposto geral, segue outra lógica.
“As receitas do IVM entram na conta geral do Estado e são redistribuídas de acordo com as prioridades orçamentais definidas pelo Executivo, sem afectação específica às infraestruturas rodoviárias”, explicou.
A distinção é importante porque muitos condutores e proprietários de veículos relacionam directamente o pagamento do IVM com o estado das estradas, gerando frustração quando as vias continuam degradadas, especialmente nas províncias e nos acessos às periferias de Luanda.
Impacto na relação contribuinte-Estado
Esta percepção errada, segundo a AGT, alimenta uma desconfiança generalizada em relação à administração fiscal. Muitos cidadãos sentem que pagam sem ver retorno directo, o que pode contribuir para a resistência ao cumprimento de obrigações fiscais.
Luzia Cardoso Januário reconheceu que a falta de literacia fiscal sobre esta matéria é compreensível, mas alerta que distorce a relação entre o contribuinte e o Estado. “Devem compreender que o IVM é um imposto, não uma contrapartida directa. É diferente da antiga taxa de circulação”, sublinhou.
A responsável admitiu ainda, na qualidade de contribuinte, que ninguém gosta de pagar impostos, mas defendeu que a compreensão do papel da fiscalidade na sustentabilidade do Estado é fundamental para mudar mentalidades.
O esclarecimento surge num momento em que o Executivo tem reforçado a cobrança de impostos e a digitalização da facturação, procurando aumentar a receita não petrolífera para financiar o desenvolvimento do país.
Fonte: OUTSIDE