O Banco Nacional de Angola (BNA) deu o tiro de largada para a implementação do Open Banking, um mecanismo inovador que permitirá às instituições financeiras partilhar dados dos clientes — mediante consentimento explícito — com o objectivo de melhorar a oferta de crédito, promover inclusão financeira e fomentar concorrência no sector. A medida foi anunciada no final de Abril através da publicação de um Position Paper, documento que estabelece as linhas orientadoras e fases de implementação do novo modelo.
A iniciativa marca um passo decisivo rumo ao Open Finance, uma abordagem mais alargada que integrará não só bancos, mas também seguradoras, fintechs e outras entidades do ecossistema financeiro. Em termos práticos, o cidadão angolano poderá, num futuro próximo, autorizar que diferentes instituições acedam aos seus dados financeiros de forma segura e centralizada — por exemplo, gerindo contas de múltiplos bancos numa única aplicação.
“Actualmente, um cliente com contas em dois bancos precisa de usar duas aplicações distintas. Com o Open Banking, será possível centralizar tudo numa única aplicação, tornando a experiência mais simples e eficiente”, explica Nelson Prata, presidente da Associação Angolana de Defesa do Consumidor de Serviços e Produtos Bancários (ACONSBANC).
O principal benefício reside na personalização dos serviços financeiros: com acesso ao histórico de pagamentos e perfil de consumo do cliente, as instituições poderão oferecer produtos — como empréstimos, poupanças ou seguros — mais adequados e, potencialmente, mais acessíveis. Além disso, a transparência e o controlo sobre os próprios dados reforçam os direitos do consumidor, em linha com a Lei de Protecção de Dados Pessoais em vigor em Angola.
Contudo, o caminho até à plena adopção enfrenta desafios estruturais. A baixa taxa de bancarização, limitações na cobertura de internet, escasso acesso a equipamentos digitais e literacia financeira ainda incipiente são entraves reconhecidos. Apesar disso, há sinais promissores: o crescimento exponencial do Multicaixa Express, a forte penetração do mobile banking e uma população maioritariamente jovem e receptiva às soluções digitais abrem espaço para avanços significativos.
Infraestrutura e regulamentação: ainda há caminho a percorrer
Embora alguns bancos já invistam em digitalização e desenvolvimento de APIs (interfaces de programação de aplicações), a infraestrutura tecnológica permanece desigual entre instituições. Adicionam-se preocupações com cibersegurança, necessidade de regulamentação clara e integração efectiva entre actores do sistema.
O BNA, em coordenação com a Comissão Técnica para o Desenvolvimento do Sistema de Pagamentos de Angola (CTDSPA), optou por um modelo de auto-regulação dirigida, que envolve as partes interessadas na definição de normas técnicas flexíveis e actualizáveis conforme a evolução tecnológica.
As fases previstas incluem: Desenho de um modelo adaptado à realidade angolana, sensibilização do mercado, elaboração da regulamentação específica, testes em ambiente controlado e a Implementação efectiva no mercado.
“O modelo adoptado surge da necessidade de assegurar que a regulação seja simples, participativa e actualizada conforme as reais necessidades do mercado”, refere o Position Paper do BNA.