O ex-ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, e o antigo presidente da Comissão Executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), Walter da Cruz Pacheco, prestaram declarações esta semana na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, no âmbito do julgamento do Caso CIF Angola. O processo, que envolve figuras de destaque do panorama político e económico angolano, está relacionado com operações financeiras realizadas entre a Sonangol e a China Sonangol Internacional, no período de Fevereiro de 2010 a Maio de 2013.
Envolvimento do Ministério das Finanças
Carlos Alberto Lopes, que ocupou o cargo de ministro das Finanças e foi vice-ministro do Planeamento (2003-2010) e presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) entre 2018 e 2023, foi ouvido sobre o eventual papel do Ministério das Finanças (MINFIN) nas operações em questão. Segundo o advogado Meireles Sequesseque, defensor da empresa China International Fund (CIF), o MINFIN é uma das instituições nacionais envolvidas nos processos de aquisição de direitos, licitação, carregamento e pagamento de petróleo, actividades que também contam com a participação de entidades internacionais para inspecção e certificação.
Outros Declarantes e Arguidos
Além de Lopes, foram ouvidos Walter da Cruz Pacheco, actual presidente da Comissão Executiva da Kassai, empresa de gestão de activos lançada pela Gemcorp Capital, e Malé Justino Chinene Chipindo, advogado, docente universitário e assessor jurídico da Oshen Group. Pacheco, que já foi director-geral da Unidade de Gestão de Dívida Pública, foi convocado na qualidade de declarante devido ao seu papel à época dos factos.
Entre os arguidos no processo n.º 38/2022 estão os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como “Kopelipa”, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido como “Dino”, antigo chefe de comunicações da Presidência da República. Também são arguidos o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão chinês Yiu Haiming e as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited. Os arguidos enfrentam acusações de crimes como peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
Declarações da Defesa
Meireles Sequesseque contestou as acusações do Ministério Público, que apontam irregularidades em 27 carregamentos de petróleo alegadamente não pagos. Segundo o advogado, a Sonangol opera sob rigorosos controlos internacionais, e qualquer irregularidade afectaria imediatamente a sua credibilidade, podendo resultar em acusações de dumping ou sanções internacionais. Ele destacou que o processo envolve a Reserva Federal Americana, os Ministérios das Finanças e dos Petróleos de Angola, além de entidades responsáveis por emitir licenças e verificar a legalidade das operações.
Condução do Processo
O julgamento é presidido pela juíza Anabela Valente, com o apoio dos juízes Raúl Rodrigues e Inácio Paixão. O Ministério Público é representado pelo procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa dos arguidos é assegurada pelos advogados Bangula Kemba, Benja Satula, Amaral Gourgel, Meireles Sequesseque e Adriano Suculete.
Fonte: O PAIS