A defesa dos generais Leopoldino do Nascimento, conhecido como “Dino”, e Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como “Kopelipa”, argumenta que o processo judicial em curso contra ambos resulta de um “equívoco” relacionado com terrenos onde foram construídos imóveis da filial angolana da China International Fund (CIF). Em causa estão edifícios na urbanização Vida Pacífica, em Zango/Viana, que, segundo a acusação, teriam sido construídos com fundos públicos em terrenos da reserva fundiária do Estado, facto contestado pela defesa.
A queixa que originou o processo foi apresentada em 2020 pela então ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula Chantre Luna de Carvalho, actual titular da pasta do Ambiente. A ministra reportou ao Presidente João Lourenço uma “presumível usurpação” de unidades habitacionais construídas no âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação (PNUH), com recurso a fundos públicos em terrenos do Estado.
De acordo com a comunicação da ministra, o CIF edificou 47 edifícios na urbanização Vida Pacífica, dos quais 24 foram ocupados num processo coordenado pela SONIP, empresa do grupo Sonangol, e os restantes 23 foram considerados “técnica e administrativamente abandonados”. A nota apontava ainda que foram identificadas 837 vivendas e 271 edifícios em diferentes fases de construção, com obras paralisadas, e que o CIF solicitou a concessão do direito de superfície a posteriori, em terrenos públicos. A ministra destacou que as construções ocorreram sem os devidos licenciamentos e envolveram empresas que participaram em projectos estatais.
Com base nestes elementos, o Executivo angolano determinou a adopção de mecanismos legais para recuperar o património alegadamente usurpado, revertendo-o a favor do Estado. Contudo, a defesa dos generais contesta a acusação, afirmando que os imóveis referidos na queixa não correspondem à localização dos construídos pelo CIF. “Mesmo que assim fosse, havia prevalência de direitos já adquiridos pelo CIF”, argumentou uma fonte da defesa, que sublinhou a ausência de provas documentais ou testemunhais que sustentem a tese de que os edifícios são públicos. Segundo a mesma fonte, o Ministério Público não apresentou evidências que corroborem a acusação.
Julgamento à Porta Fechada
O julgamento, que decorre desde Março de 2024 no Tribunal Supremo, ocorre à porta fechada, por decisão da juíza da causa, que interditou a presença de jornalistas durante a fase de produção de provas. Até 27 de Junho, foram ouvidas várias figuras ligadas ao Estado, à antiga estrutura da Sonangol e ao Ministério da Habitação, incluindo Ana Paula Chantre Luna de Carvalho, Carlos Feijó (ex-ministro de Estado e da Casa Civil), Ernesto Garcia (antigo director da Unidade Técnica de Investimento Privado) e Francisco de Lemos José Maria (ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol). As audiências prosseguem com três sessões semanais.
Os generais “Dino” e “Kopelipa”, figuras próximas do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, enfrentam acusações de peculato, tráfico de influências e branqueamento de capitais, entre outros crimes. Além dos dois, o processo envolve mais cinco arguidos, incluindo três empresas – CIF Angola, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited –, alegadamente usadas para montar um esquema que lesou o Estado angolano em milhões de dólares. O caso está relacionado com um acordo de financiamento entre Angola e a China para apoiar a reconstrução nacional após o fim da guerra civil, em 2002.
Entrega de Activos ao Estado
Em 2020, os dois generais entregaram ao Estado várias empresas e edifícios detidos pela CIF e pela Cochan, S.A., incluindo fábricas de cimento e cerveja, uma rede de supermercados e edifícios habitacionais. O ex-vice-Presidente de Angola e antigo líder da Sonangol, Manuel Vicente, não consta entre os arguidos nem na lista de mais de 30 testemunhas, apesar de ser mencionado no processo devido às suas ligações à CIF.
Fonte: Lusa