O Estado angolano arrecadou um total de 8,88 mil milhões de dólares resultantes das operações das multinacionais norte-americanas Chevron e ExxonMobil entre os anos de 2023 e 2024. De acordo com um relatório detalhado da organização Friends of Angola (FoA), baseado em dados obrigatórios submetidos à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), a maior fatia desta receita não provém de impostos directos, mas sim da quota-parte do Estado na produção petrolífera, sublinhando a estrutura de receitas do sector que sustenta cerca de 90% das exportações do país.
Embora o debate público incida frequentemente sobre a carga fiscal das petrolíferas, os dados revelam uma realidade distinta. Os impostos directos corresponderam a apenas 11,4% do montante total arrecadado no período em análise. A principal fonte de divisas para os cofres públicos foi a participação do Estado na produção, que totalizou 7,14 mil milhões de dólares — o equivalente a mais de 80% de todas as transferências efectuadas pelas duas gigantes do sector.
Este valor engloba ainda bónus, royalties, taxas administrativas e as contribuições obrigatórias de responsabilidade social corporativa, fundamentais para o desenvolvimento das comunidades locais onde estas empresas operam.
Desempenho das Operadoras: ExxonMobil em Crescimento
O relatório aponta trajectórias opostas para as duas companhias no que toca aos valores transferidos:
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ExxonMobil: Registou uma subida robusta de aproximadamente 32%, passando de 2,24 mil milhões de dólares em 2023 para 2,97 mil milhões em 2024. Este crescimento foi impulsionado, essencialmente, pelo aumento das participações do Estado na produção dos blocos operados pela empresa.
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Chevron: Em sentido inverso, a petrolífera registou uma redução de 10,5% nas transferências, baixando de 1,94 mil milhões de dólares em 2023 para 1,74 mil milhões no ano seguinte.
No capítulo fiscal, a ExxonMobil destacou-se com o pagamento de 906,2 milhões de dólares em impostos, enquanto a Chevron desembolsou 103,9 milhões. Segundo o documento, estas disparidades justificam-se pelos diferentes regimes fiscais aplicáveis a cada contrato e pelos volumes de produção específicos de cada bloco.
A Friends of Angola reforça que a transparência nestas divulgações, exigidas pela legislação norte-americana, é uma ferramenta crucial para a sociedade civil angolana acompanhar a gestão dos recursos naturais. A organização sublinha que apenas a Chevron declarou pagamentos em todas as categorias exigidas pela SEC, incluindo os fundos destinados à responsabilidade social, enquanto a ExxonMobil concentrou os seus reportes em impostos e participações de produção.
Fonte: Jornal Mercado