O Presidente da República, João Lourenço, orientou esta segunda-feira, 22 de Junho de 2026, a 1.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda. No encontro, o Executivo aprovou instrumentos fundamentais para a estabilidade económica do país, com destaque para as directrizes do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027 e um pacote de incentivos fiscais para acelerar a exploração petrolífera em águas ultra-profundas.
Numa visão de médio prazo, o Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que estabelece as regras para a elaboração do OGE 2027 e o Quadro Intercalar das Despesas para 2028. O diploma define a metodologia que os órgãos da Administração Pública devem seguir, garantindo que a execução financeira esteja alinhada com as políticas sociais e económicas de Luanda.
Petróleo e Gás: Incentivos para Blocos Estratégicos
Para contrariar o declínio da produção e atrair novos investimentos, o Executivo solicitou autorização legislativa à Assembleia Nacional para conceder incentivos fiscais adicionais nos Blocos 33/24, 17/25, 32/21 e 19.
Segundo o comunicado final da sessão, estas medidas justificam-se pela “elevada complexidade operacional e riscos de pesquisa” destas concessões. A iniciativa visa tornar estas áreas geologicamente desafiantes mais atractivas para os investidores internacionais, garantindo a viabilidade de projectos de hidrocarbonetos líquidos e gasosos.
Cooperação Internacional com a Coreia do Sul
No plano diplomático e financeiro, foi aprovado o Acordo-Quadro entre Angola e o Governo da República da Coreia. O entendimento foca-se em empréstimos provenientes do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento Económico (EDCF), reforçando a carteira de financiamento externo para projectos estruturantes no país.