Os elevados custos associados ao divórcio litigioso em Angola, que podem atingir 3 milhões de kwanzas em tribunais de comarca e 6 milhões em tribunais de relação, são uma forma de “punição” pela dissolução do casamento, defende o sociólogo Canga Gomes. Segundo o especialista, o Estado adopta esta estratégia para proteger a família e incentivar a reconciliação, conforme apurado pelo Expansão.
De acordo com o artigo 97.º da Lei n.º 1/88, de 20 de Fevereiro, que aprova o Código da Família, o divórcio litigioso ocorre quando apenas um dos cônjuges pede a dissolução do casamento por motivos graves ou duradouros que comprometam a vida em comum. Este processo, que exige intervenção judicial, implica custos elevados, fixados pela Lei n.º 5-A/21, de 5 de Março, que actualiza as custas judiciais. Em tribunais de comarca, o valor chega a 3.080.000 Kz, enquanto nos tribunais de relação, usados em recursos, duplica para 6.160.000 Kz.
Canga Gomes explica que o Estado angolano valoriza a permanência da família, considerando-a o espaço ideal para o desenvolvimento dos filhos. “Os honorários elevados são uma estratégia do legislador para desencorajar a ruptura do ‘contrato’ matrimonial”, afirma. Por outro lado, o divórcio por mútuo acordo é significativamente mais acessível, custando apenas 40.428 Kz (36.500 Kz pelo acto administrativo e 3.928 Kz pela certidão), formalizado numa conservatória.
Custos Agravam-se com a Divisão de Património
Quando há bens para dividir, como casas, carros ou dinheiro, os custos judiciais aumentam. Além dos valores base, o casal enfrenta despesas adicionais, como o preparo inicial (49.500 Kz), preparo subsequente (66.000 Kz), preparo do julgamento (49.500 Kz) e preparo para a decisão final (49.500 Kz), totalizando 214.500 Kz. Se o património em disputa atingir, por exemplo, 100 milhões de kwanzas, os custos judiciais e honorários com advogados disparam, especialmente em casos complexos.
O sociólogo destaca que, em divórcios litigiosos envolvendo grandes fortunas, o Estado também busca arrecadar receita, considerando o valor do património. Um exemplo internacional é o divórcio de Elon Musk e Justine Musk, em 2008, que envolveu um acordo de 2 milhões de dólares, pensão mensal de 80 mil dólares, uma mansão de luxo e participações em empresas como Tesla e SpaceX.
Reconciliação como Prioridade
Nos casos em que o conflito é considerado leve, o juiz pode tentar a reconciliação antes de avançar com o processo, reforçando a visão do Estado de proteger a instituição familiar. “O legislador acredita na possibilidade de entendimento, mesmo em situações aparentemente sem solução”, explica Canga Gomes.
Fonte: Jornal Expansão