Em Luanda, a intermediação ilegal no mercado imobiliário, praticada pelos chamados “mixeiros”, tem-se tornado uma prática cada vez mais comum e lucrativa, aproveitando a crescente procura por habitações numa cidade onde a oferta é escassa. Com o aumento exponencial da população, arrendar ou comprar uma casa na capital angolana tornou-se um desafio, agravado por práticas abusivas que violam a legislação e lesam os cidadãos.
O Papel dos “Mixeiros” e as Práticas Ilegais
A legislação angolana estipula que os intermediários imobiliários podem cobrar comissões de até 10% do valor do contrato, seja em arrendamentos ou vendas, com o pagamento a ser feito pelo proprietário do imóvel. No entanto, os “mixeiros” – intermediários sem certificação ou registo em organismos oficiais – cobram até 17% de comissão, muitas vezes a quem procura arrendar ou comprar, mesmo sem que os seus serviços tenham sido solicitados.
Estes indivíduos identificam casas disponíveis para venda ou arrendamento, publicitam-nas em plataformas como o Facebook ou através de outros meios, e abordam potenciais clientes, muitas vezes impondo os seus serviços. Segundo relatos recolhidos, esta prática tem gerado frustração e custos adicionais para quem procura casa.
Pedro Pungo, canalizador residente em Luanda, partilhou a sua experiência: “Enquanto procurava uma casa para arrendar nas imediações do Cassenda, vi vários anúncios, maioritariamente no Facebook. Mas, ao contactar, deparava-me sempre com um intermediário. É raro conseguir falar directamente com o proprietário.” Pedro revelou ter gasto mais de 10 mil kwanzas apenas para visitar casas, pagando dois mil kwanzas por visita, sem garantia de encontrar um imóvel adequado. “As informações nos anúncios são insuficientes, e as fotos nem sempre reflectem a realidade. É necessário ver a casa pessoalmente, mas isso torna-se caro e frustrante,” lamentou.
Um Mal Necessário ou um Pesadelo?
Para alguns, os “mixeiros” tornaram-se um mal necessário devido à dificuldade em aceder directamente aos proprietários. No entanto, para outros, estas práticas representam um pesadelo, com custos elevados e, em alguns casos, esquemas de burla. A falta de transparência, abuso de confiança e irregularidades são queixas frequentes, segundo a Associação dos Intermediários de Angola.
A associação alerta que a intermediação por pessoas não registadas é preocupante. “Esta actividade tem sido desempenhada por muitos, em vários segmentos, sem qualquer registo ou certificação. Os clientes deparam-se com irregularidades, como falta de transparência e abuso de confiança, por ausência de regulação que proteja as partes envolvidas,” afirmou um representante da associação.
O Contexto do Mercado Imobiliário
O crescimento populacional em Luanda e a limitada oferta de habitações contribuem para a escalada dos preços, tornando o mercado imobiliário um terreno fértil para os “mixeiros”. Apesar da existência de intermediários legalizados, associados à Associação dos Intermediários de Angola ou a outros organismos reguladores, os operadores ilegais continuam a dominar, aproveitando a desinformação e a urgência dos cidadãos.
Apelo à Regulação e Protecção dos Consumidores
A situação exige maior fiscalização e sensibilização para proteger os consumidores e garantir o cumprimento da legislação. A Associação dos Intermediários de Angola defende a necessidade de reforçar a regulação do sector, promovendo a certificação de intermediários e penalizando práticas ilegais.
Fonte: Jornal Expansão