A transparência na gestão de recursos públicos é um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável e a confiança da população nas instituições.
Em Angola, o governo concede uma variedade de incentivos a empresas (públicas como privadas) visando estimular o crescimento econômico e a criação de empregos. No entanto, a falta de prestação de contas públicas por parte dessas empresas tem comprometido a integridade do sistema e alimenta especulações prejudiciais à reputação das próprias empresas e até do Governo.
O Contexto dos Incentivos Governamentais: O governo angolano, busca impulsionar setores específicos da economia por meio de incentivos fiscais, subsídios, garantias soberanas e outras formas de apoio financeiro. Estes programas visam promover o desenvolvimento econômico e social, mas é imperativo que as empresas beneficiadas cumpram sua obrigação legal de prestar contas à sociedade.
A Obrigação Legal e a Falta de Transparência: Assim como os bancos e outras instituições financeiras são obrigados a divulgar relatórios anuais, as empresas que recebem incentivos do governo angolano também têm uma responsabilidade legal de prestar contas publicamente. A ausência dessa prestação de contas cria um vácuo de informações que pode levar a especulações sobre a má utilização dos recursos públicos, bem como práticas ilegais e imorais por parte dessas organizações.
Consequências da Falta de Prestação de Contas: A falta de transparência gera desconfiança entre os cidadãos e mina a confiança no sistema governamental. A sociedade tem o direito de conhecer como os recursos públicos estão sendo utilizados e se estão gerando os benefícios esperados. A ausência de informações detalhadas pode resultar em um ciclo prejudicial de desconfiança e diminuição do apoio público aos programas de incentivo, em parte por pressão da sociedade exigindo transparência.
Iniciativas para Promover a Transparência: É crucial que as autoridades angolanas implementem medidas eficazes para garantir que as empresas beneficiadas pelos incentivos do governo cumpram suas obrigações de prestação de contas. Isso pode incluir a criação de regulamentações mais rigorosas, auditorias periódicas e a implementação de tecnologias que facilitem a divulgação de informações financeiras de forma acessível ao público.
A Importância da Participação Cidadã: A sociedade civil desempenha um papel vital na promoção da transparência. Organizações não governamentais, jornalistas e cidadãos engajados podem desempenhar um papel crucial ao exigir transparência e responsabilidade das empresas beneficiadas pelos incentivos do governo. A pressão pública pode incentivar as organizações a cumprir suas obrigações legais e éticas.
Ao concluir, reitero a que falta de prestação de contas por parte das empresas que recebem incentivos do governo angolano não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma questão de confiança pública e desenvolvimento sustentável. É imperativo que as autoridades e as próprias empresas reconheçam a importância da transparência e adotem práticas que promovam a divulgação de informações financeiras de maneira clara e acessível ao público. Somente através dessas medidas, será possível garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e em benefício de toda a sociedade angolana.
Aniceto Calufele
*Cientista social