A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola confirmou a constituição como arguido do antigo Ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti. O processo, conduzido pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), investiga alegadas irregularidades na compra de um imóvel em Lisboa, em 2015, destinado às instalações do Consulado-Geral de Angola. O negócio, avaliado em 15 milhões de euros, terá sido integralmente liquidado pelo Estado angolano, sem que, no entanto, a escritura pública tenha sido formalizada ou a posse do bem transferida para a esfera pública.
O dossier remonta a 8 de Maio de 2015. Na data, a República de Angola celebrou um contrato-promessa de compra e venda para um imóvel situado na Avenida João Crisóstomo, uma das zonas mais nobres da capital portuguesa. O objectivo central era o alojamento definitivo dos serviços consulares na cidade de Lisboa.
O documento foi assinado, em representação do Estado, pelo então embaixador de Angola em Portugal, José Marcos Barrica, e pelo Grupo Bartolomeu Dias (sucursal em Portugal). Segundo os dados apurados, ambas as partes signatárias estão igualmente sob o radar das autoridades judiciais angolanas no âmbito deste processo.
A Falta de Escritura e o Prejuízo Financeiro
Apesar de o Estado angolano ter procedido ao pagamento integral dos 15 milhões de euros acordados, a verdade é que o processo de transmissão da titularidade nunca chegou a bom porto. A ausência da escritura de compra e venda impediu que o imóvel passasse legalmente a figurar no património do Estado angolano, configurando uma situação que as autoridades consideram ter “lesado gravemente o erário público”.
A constituição de Georges Chikoti como arguido marca uma nova etapa na instrução preparatória levada a cabo pela DNIAP. O foco dos investigadores está agora em apurar as responsabilidades criminais e financeiras dos intervenientes, tentando perceber o destino dos fundos e os motivos que levaram à não concretização jurídica do negócio após o desembolso total da verba.
O antigo chefe da diplomacia angolana terá agora de responder sobre o seu grau de supervisão e intervenção directa neste processo, que se junta a outros dossiers de fiscalização apertada sobre a gestão de fundos públicos no período em que exerceu funções governativas.
Fonte: Correio da Kianda