O Presidente da República, João Lourenço, enfatizou a necessidade de uma justiça mais justa, equitativa e célere durante a cerimônia de abertura do Ano Judicial 2024, ocorrida nesta sexta-feira em Luanda.
O mandatário angolano destacou o compromisso do governo em fortalecer o Estado de Direito no país, apelando para a resiliência e sagacidade nacional frente aos desafios antigos e novos.
Na sua intervenção, João Lourenço assinalou a implementação do programa de informatização do sistema judicial, visando a modernização e a agilização dos processos nos tribunais e na Procuradoria-Geral da República. A iniciativa permitirá aos magistrados atuar de qualquer local e a qualquer momento, acessando os processos de forma remota, o que contribuirá significativamente para a redução da morosidade processual.
O Presidente também reiterou o empenho contínuo do Executivo na melhoria das infraestruturas e condições de trabalho dos órgãos de justiça, incluindo a reabilitação e apetrechamento dos tribunais, com o objetivo de aproximar a justiça aos cidadãos e garantir um acesso mais efetivo aos seus direitos.
Outro ponto salientado foi o progresso de Angola no combate à corrupção, resultando na recuperação e apreensão de imóveis para a instalação de serviços públicos, incluindo tribunais melhor equipados. Lourenço defendeu um combate à corrupção justo, objetivo, ponderado e independente, sem negligenciar outros crimes graves.
Além disso, o Chefe de Estado alertou para a necessidade de uma postura mais firme e intolerante no combate a crimes como o tráfico de drogas, exploração ilegal de minerais, crimes ambientais, e vandalismo. Sublinhou a responsabilidade coletiva no combate ao crime, destacando o papel fundamental da justiça na reeducação e proteção da sociedade.
Durante o discurso, foram mencionados avanços significativos no sistema judicial, como a formação de 364 magistrados pelo Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) e a inauguração de novos tribunais, que visam desafogar o sistema e assegurar uma tutela jurisdicional efetiva.
Ao concluir, João Lourenço reafirmou o compromisso do governo em consolidar um Estado Democrático de Direito, baseado no primado da Constituição e da lei, e na separação e interdependência dos poderes, sublinhando o papel crucial dos tribunais na administração da justiça em nome do povo angolano.