A presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), Florbela Malaquias, está no centro de uma controvérsia após desrespeitar o acórdão n.º 1001-2025, do Tribunal Constitucional (TC), datado de 17 de Junho de 2025, que anula todos os actos de reestruturação do partido realizados após as Eleições Gerais de 2022. A decisão, resultante do processo n.º 1243-C/2024, movido por Ivo Miguel Gonçalves Ginguma e outros, foi ignorada por Malaquias, que manteve a lista de representantes do PHA na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) durante um acto de aprovação na Assembleia Nacional.
Segundo fontes, a líder do PHA foi alertada por um deputado da UNITA sobre a irregularidade, mas alegou desconhecer o acórdão do TC. A atitude de Malaquias tem sido interpretada como uma tentativa de contornar a decisão judicial e os estatutos do próprio partido, gerando críticas de desrespeito às normas legais e éticas.
Violações aos Estatutos do PHA
O acórdão do TC aponta que Florbela Malaquias, também conhecida como Bela Malaquias, realizou alterações estruturais no PHA sem cumprir os estatutos da organização. Entre as irregularidades, destacam-se a remoção de vice-presidentes sob o pretexto de nomeá-los como comissários da CNE, a substituição destes por outros membros, a criação da figura de “primeiro presidente” e a nomeação de presidentes provinciais. Estas acções foram consideradas “atropelos graves” pelo tribunal, que determinou a nulidade de todos os actos de reestruturação realizados após 2022.
Reacções e Implicações
A postura de Malaquias tem gerado tensões tanto no seio do PHA como na Assembleia Nacional. A alegação de desconhecimento do acórdão por parte da presidente da Assembleia Nacional, que foi informada durante o acto de aprovação da lista da CNE, levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade na condução dos processos políticos.
Este caso reforça a importância do cumprimento das decisões judiciais e dos estatutos partidários, sob pena de comprometer a credibilidade das instituições democráticas. Até ao momento, Florbela Malaquias não se pronunciou publicamente sobre as acusações, e o PHA também não emitiu um comunicado oficial.
Fonte: Novo Jornal