O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, reafirmou, esta terça-feira, em Luanda, o compromisso do Executivo angolano com a universalização do Bilhete de Identidade (BI). Durante a 22.ª edição do Café CIPRA, o governante apresentou os progressos e as metas estratégicas do programa que visa assegurar o direito à identidade legal como fundamento para a inclusão social e o pleno exercício da cidadania em todo o território nacional.
Na sua intervenção, Marcy Lopes sublinhou que a posse do Bilhete de Identidade transcende a mera formalidade administrativa, funcionando como a “chave mestra” para o acesso aos direitos fundamentais e serviços públicos essenciais. Para o ministro, a identificação civil é o suporte indispensável para a participação dos cidadãos na vida económica, política e social de Angola.
Expansão dos Serviços e Proximidade com as Comunidades
O Executivo tem intensificado esforços para levar os postos de identificação às zonas mais recônditas das 18 províncias. Segundo o titular da pasta da Justiça, a estratégia passa por reduzir as distâncias geográficas e eliminar as barreiras que ainda privam parte da população do seu documento principal.
“O Executivo continua empenhado em expandir a cobertura dos serviços de identificação civil, aproximando-os das comunidades e garantindo que nenhum cidadão fique privado do seu direito à identidade”, afirmou o governante perante uma plateia composta por jornalistas e representantes da sociedade civil.
Durante o debate, foram levantadas questões sobre a eficiência do sistema. Em resposta, Marcy Lopes detalhou as medidas em curso para tornar a emissão do BI mais célere e menos burocrática. O foco actual incide na modernização tecnológica e na optimização do fluxo de atendimento, visando um serviço mais eficiente que responda à crescente procura dos cidadãos.
A sessão do Café CIPRA serviu como uma plataforma de diálogo aberto, contando com a participação de entidades das confissões religiosas, instituições públicas e privadas, e membros de organizações da sociedade civil. O consenso final reforçou que a identidade legal é o alicerce fundamental para o desenvolvimento nacional e a dignidade humana.