Dez instituições bancárias a operar no mercado nacional receberam a “luz verde” da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) para iniciar a prospecção e venda de apólices nos seus balcões. A medida, fundamentada na nova Lei da Mediação e Corretagem de Seguros de 2024, visa aumentar a penetração do sector segurador em Angola, utilizando a capilaridade da rede bancária. Contudo, o modelo de bancassurance levanta questões críticas sobre a fiscalização de práticas de venda condicionada e a protecção da concorrência perante os mediadores tradicionais.
A lista das instituições autorizadas inclui nomes de peso como o BAI, BIC, Caixa Angola, Standard Bank e Yetu. Com esta autorização, os bancos passam a actuar como agentes de seguros, aproveitando a relação de proximidade com os clientes para distribuir produtos. Segundo os dados do regulador, a estratégia foca-se na massificação do seguro num país onde a taxa de penetração ainda é considerada baixa face à média regional.
Limites legais para evitar o monopólio de mercado
Para mitigar o risco de concentração excessiva, a legislação de 2024 impõe balizas claras: os bancos apenas podem comercializar seguros directamente vinculados à sua actividade principal.
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Exemplos Práticos:
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Seguro de viagem associado à venda de moedas estrangeiras ou cartões;
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Seguro de caução em processos de financiamento ou contratação pública;
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Seguro multirriscos habitação para crédito imobiliário.
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O objectivo do legislador é impedir que as instituições financeiras se transformem em “supermercados de seguros”, asfixiando os mediadores e as correctoras independentes que não possuem a mesma infraestrutura ou acesso a dados financeiros dos clientes.
Receios de “venda casada” preocupam operadores
Apesar do optimismo quanto ao crescimento do sector, o mercado manifesta apreensão. Durante a Iª Conferência ARSEG Conecta, Tiago da Mesquita, sócio-gerente da corretora Zillian, alertou para relatos de clientes que se sentem pressionados a contratar seguros do banco como condição para aceder a crédito.
Esta prática, embora vedada por lei, é de difícil comprovação. Muitas vezes, a imposição ocorre de forma verbal ou subtil durante a negociação entre o gestor de conta e o cliente, sem que existam registos documentais da “venda condicionada”.
A ARSEG reconhece que o sucesso deste modelo depende de uma supervisão rigorosa e de mecanismos de denúncia eficazes. A articulação entre os reguladores do sector bancário e segurador será fundamental para garantir que o bancassurance seja um instrumento de inclusão financeira e não um foco de conflitos éticos.
Actualmente, alianças estratégicas como as do BAI/Nossa Seguros, BIC/BIC Seguros e BFA/ENSA já dominam parte do cenário, mas a formalização como agentes de seguros promete reconfigurar o equilíbrio de forças no mercado angolano.
Fonte: Jornal Expansão