O Ministério da Saúde (MINSA) de Angola, através da Direcção Nacional de Recursos Humanos, anunciou a abertura oficial das inscrições para o Concurso Público de Ingresso Externo 2026. O processo de candidatura decorrerá exclusivamente por via electrónica, entre os dias 13 e 31 de Julho, visando o reforço das unidades sanitárias em todo o território nacional. A iniciativa surge no quadro da política de expansão dos serviços de saúde e exige a observância rigorosa de novos procedimentos administrativos de simplificação.

Para formalizar a candidatura, os profissionais interessados deverão aceder ao portal oficial https://concurso-minsa.ao durante o período estipulado. O Ministério reforça que o processo é integralmente digital, não sendo necessário o deslocamento físico às sedes provinciais ou centrais para a entrega de processos.

Requisitos e Documentação Necessária

De acordo com o comunicado institucional, os candidatos devem preparar e submeter os seguintes documentos em formato digital:

  • Fotografia tipo passe (actualizada);

  • Bilhete de Identidade (BI) válido;

  • Certificado de Habilitações Literárias;

  • Declaração do INAAREES (obrigatória apenas para formação académica realizada no estrangeiro);

  • Carteira Profissional actualizada (para as carreiras que assim o exijam).

Simplificação de Procedimentos (Decreto Presidencial n.º 112/24)

Alinhado com a estratégia de desburocratização da Administração Pública, este concurso apresenta novidades relevantes. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 15.º do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, está dispensada a apresentação do requerimento de admissão. Adicionalmente, o Ministério informou que já não é necessária a apresentação do certificado de vacinação contra a COVID-19.

O MINSA apela aos candidatos que consultem atentamente o regulamento disponível no portal antes de submeterem os dados, garantindo que toda a documentação esteja em conformidade com as exigências legais para evitar exclusões prematuras.

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