O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, na quinta-feira, um novo decreto executivo com o objectivo de impedir o chamado “turismo de maternidade”, prática em que mulheres estrangeiras viajam ao país com o propósito de dar à luz e garantir a cidadania norte-americana aos filhos. A medida, que surge após o Supremo Tribunal ter anulado uma ordem semelhante em Junho, reacende o debate sobre os limites da 14.ª Emenda da Constituição e pode ter implicações directas nos processos de concessão de vistos para cidadãos angolanos e de outras nacionalidades.
A garantia de cidadania a qualquer pessoa nascida em solo norte-americano, conhecida como o princípio do jus soli, tem sido alvo de escrutínio pela actual administração. Em Junho, o Supremo Tribunal chumbou uma anterior ordem executiva de Trump, determinando que “as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais presentes de forma ilegal ou temporária estão sujeitas à jurisdição” e, por inerência, são cidadãs.
Contornando essa decisão, a Casa Branca defende agora que a interpretação da mais alta instância judicial ainda permite excepções. O novo decreto visa limitar a atribuição automática de cidadania aos filhos de mães que ingressem no país especificamente para “turismo de maternidade”, além de excluir pessoal diplomático, indivíduos classificados como terroristas estrangeiros ou nascimentos em territórios não incorporados, como é o caso de Porto Rico.
Durante a campanha eleitoral, Trump já tinha prometido restringir estes direitos. Uma medida nesse sentido havia sido assinada no início do seu segundo mandato, a 20 de Janeiro de 2025, marcando uma fase de políticas migratórias mais restritivas. A ordem original teria afectado cerca de 255 mil crianças por ano. O Presidente argumenta que a 14.ª Emenda, aprovada em 1868 após a Guerra Civil, foi interpretada de forma incorrecta ao longo das décadas e que o seu propósito original era conceder cidadania apenas aos filhos de escravos libertos.
Questionado pela imprensa na quinta-feira, o líder norte-americano não escondeu o desagrado com a decisão do Supremo Tribunal. “Foi por pouco, mas uma decisão muito, muito lamentável”, afirmou, justificando os “reajustes” por considerar a situação “muito injusta”.
Trump foi ainda mais incisivo, acusando certos grupos de explorarem a legislação em vigor: “Apropriaram-se da cidadania por direito de nascimento e fizeram dela uma piada. Há pessoas a construir negócios com a permissão da lei que pretendemos alterar. Estão a comprar a sua entrada, e não vamos permitir que isso aconteça”, declarou, classificando a situação como “uma vergonha”.
Fonte: Lusa