Mais de 500 empresas angolanas entraram em situação de incumprimento fiscal não por negligência, mas por falhas técnicas recorrentes no Portal do Contribuinte da Administração Geral Tributária (AGT), que impediram a submissão atempada das declarações obrigatórias até 30 de Abril. A Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) denuncia o que classifica como “incumprimento forçado” e propõe a criação urgente de um novo portal tributário mais robusto e fiável.
Segundo Cristina Silvestre, bastonária da OCPCA, a entidade já recebeu mais de 300 relatos documentados de profissionais contabilistas com provas — incluindo printscreens e vídeos — que demonstram a indisponibilidade persistente do sistema durante o mês de Abril, especialmente nos dias críticos que antecederam o fecho do prazo para entrega do Modelo 1 do Imposto Industrial.
“O portal simplesmente ficou indisponível, e pouca gente conseguia acessar e cumprir as obrigações fiscais”, relatou um contabilista ao Expansão, ecoando o sentimento de dezenas de colegas que viram os seus clientes serem automaticamente penalizados com multas, apesar de terem agido com diligência.
Face à gravidade da situação, a OCPCA orientou os seus membros a recolher e arquivar todas as evidências das falhas técnicas e a remetê-las directamente à AGT, via canal oficial de Apoio, com cópia à Ordem. Todos os relatos foram encaminhados à AGT ainda na última semana de Abril, com novos casos recebidos até 5 de Maio. Em resposta, a administração tributária ter-se-ia comprometido a analisar “caso a caso”.
Na quarta-feira, 10 de Maio, durante uma conferência sobre tributação em Luanda, Cristina Silvestre aproveitou a presença do presidente da AGT, José Leiria, para propor duas medidas imediatas: primeiro, a construção de um novo portal digital, mais estável e adaptado às necessidades reais dos contribuintes; segundo, a adopção de um regime de contingência para submissão de declarações fiscais sempre que o sistema apresentar falhas — mecanismo já previsto no regime de Facturação Electrónica para situações análogas.
Contudo, a AGT descartou qualquer prorrogação do prazo legal. Em resposta a um contribuinte que solicitou mais tempo nas redes sociais, a instituição afirmou que o portal “manteve-se estável ao longo do mês, registando apenas alguma instabilidade momentânea nas últimas horas, devido ao elevado volume de acessos”. Acrescentou ainda que o sistema “encontra-se operacional” e incentivou os cidadãos a liquidar os impostos “dentro do próprio dia”.
A justificação foi contestada por profissionais do sector. Um contabilista mostrou ao Expansão um printscreen com a mensagem de erro padrão do portal: “Prezado contribuinte, ocorreu algo inesperado com a sua solicitação. Tente novamente mais tarde” — acompanhada de um emoji, símbolo de uma interface considerada por muitos como pouco profissional para um serviço público essencial.
Fonte: Jornal Expansão